Fórum de Justiça de São José de Ribamar MA
Fórum de Justiça de São José de Ribamar MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São José de Ribamar, cidade santuário e parte integrante da Ilha de São Luís, o Fórum da Comarca de São José de Ribamar é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São José de Ribamar se destaca por sua forte vocação religiosa, sendo um dos principais destinos de peregrinação do estado. Sua economia é impulsionada pelo turismo, pesca e pelo setor de serviços, com uma população em constante crescimento.
População: Cerca de 244.579 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: São José de Ribamar é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de São José de Ribamar.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais são de competência dos Fóruns de São Luís.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de São José de Ribamar, que dá suporte aos profissionais da região.
Delegacias: A cidade conta com delegacias para atender sua vasta população e os visitantes.
2. Fórum de Justiça de São José de Ribamar – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Lauro de Berredo Martins, localizado na Rua da Justiça, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos ribamarenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São José de Ribamar
A estrutura da Comarca de São José de Ribamar é ampla e especializada, incluindo:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara da Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de São José de Ribamar
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de São José de Ribamar ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum de São Luís) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de São Luís) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um casal residente em São José de Ribamar que deseja se divorciar terá seu processo julgado em uma das Varas Cíveis da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de São José de Ribamar que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de um restaurante na orla de São José de Ribamar que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de São Luís.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de São José de Ribamar.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em São José de Ribamar: Rua da Justiça, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São José de Ribamar”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de São José de Ribamar: Rua da Justiça, s/n, Centro, São José de Ribamar – MA, CEP: 65110-000.
Telefone Geral: (98) 3224-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho e Federal (competência): Fóruns de São Luís.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 30 km |
| Paço do Lumiar | MA | 15 km |
| Raposa | MA | 25 km |
| Rosário | MA | 70 km |
| Alcântara | MA | 60 km (via ferry) |
| Axixá | MA | 90 km |
| Morros | MA | 100 km |
| Icatu | MA | 110 km |
| Barreirinhas | MA | 250 km |
| Viana | MA | 220 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Todas as causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em São Luís.
- A comarca de São José de Ribamar é uma das mais movimentadas do estado. Verifique a necessidade de agendamento para atendimento presencial.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São José de Ribamar é o pilar do sistema de Justiça para esta cidade de grande crescimento e importância cultural, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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