Fórum de Justiça de São José SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São José, uma das cidades mais importantes e populosas da Grande Florianópolis, o Fórum da Comarca de São José é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São José é um município conurbado com a capital Florianópolis, destacando-se por seu forte setor de comércio e serviços, especialmente no bairro Kobrasol, e por abrigar um grande polo industrial. Com um crescimento contínuo, a cidade possui uma demanda judicial significativa.
População: Cerca de 270.299 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: São José é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição abrange os municípios de São José e São Pedro de Alcântara.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Varas judiciais: A comarca é robusta e bem equipada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais para atender às diversas demandas da população.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 11ª Subseção da OAB/SC, São José concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) em São José coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
2. Fórum de Justiça de São José – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de São José, localizado na Rua Domingos André Zanini, 380, Barreiros, é o moderno edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de São José e São Pedro de Alcântara.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São José
A estrutura da Comarca de São José inclui:
- Varas Cíveis (1ª a 4ª)
- Varas da Família (1ª e 2ª)
- Vara da Fazenda Pública
- Varas Criminais (1ª e 2ª)
- Vara da Infância e Juventude
- Vara de Execuções Penais
- Juizado Especial Cível
- Juizado Especial Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de São José
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara da Família |
| Crimes em geral | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de São José ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Adoção e questões de menores em risco | Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Questão Imobiliária: Uma disputa sobre um contrato de compra e venda de um imóvel no Kobrasol será julgada em uma das Varas Cíveis do Fórum.
- Ação de Alimentos: Um morador de São Pedro de Alcântara que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado em uma das Varas de Família de São José.
- Problema com Loja: Um consumidor que comprou um produto com defeito em uma loja do Shopping Itaguaçu pode buscar o Juizado Especial Cível para uma solução rápida.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de São José atende a população de toda a comarca.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço do Núcleo Regional da Defensoria Pública em São José: Rua Domingos André Zanini, 277, sala 1216, Barreiros.
6. Como consultar processos no TJSC
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
- Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “São José”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de São José: Rua Domingos André Zanini, 380, Barreiros, São José – SC, CEP: 88117-905.
Telefone Geral: (48) 3287-5200
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Cartórios extrajudiciais em São José (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas e Protestos: Av. Lédio João Martins, 641, Kobrasol.
- 1º Ofício de Registro de Imóveis: Av. Presidente Kennedy, 494, Campinas.
- Cartório de Registro Civil do Kobrasol: Rua Koesa, 283, Kobrasol.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Palhoça | SC | 10 km |
| Biguaçu | SC | 15 km |
| São Pedro de Alcântara | SC | 20 km |
| Santo Amaro da Imperatriz | SC | 25 km |
| Antônio Carlos | SC | 30 km |
| Governador Celso Ramos | SC | 35 km |
| Angelina | SC | 50 km |
| Tijucas | SC | 50 km |
| Rancho Queimado | SC | 60 km |
| Florianópolis | SC | 8 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de São Pedro de Alcântara devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de São José.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de São José está localizado em Barreiros, um bairro de intenso movimento. Planeje seu deslocamento e considere a dificuldade de estacionamento na região.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São José é um pilar do sistema de Justiça na Grande Florianópolis, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para quase 300 mil cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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