Fórum de Justiça de São Marcos RS

Fórum de Justiça de São Marcos RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de São Marcos RS é o principal acesso ao Judiciário local, resolvendo casos como divórcios, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, feito para leigos e profissionais, oferece informações claras e confiáveis para usar o fórum com segurança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Marcos, na Serra Gaúcha, foi fundada em 1878 por imigrantes italianos. Conhecida pela produção de vinhos e crescimento industrial, mantém forte identidade comunitária.

População: Cerca de 21.391 habitantes (estimativa IBGE 2024, Diário Oficial da União).
Comarca: São Marcos, de entrância intermediária, atende o município.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Varas judiciais: Uma Vara Judicial principal (cível, criminal, família e juventude) e um Juizado Especial Cível e Criminal.
Cartórios extrajudiciais: Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Delegacias: A delegacia local, vinculada à 8ª Delegacia de Polícia Regional, encaminha inquéritos criminais ao fórum.

2. Fórum de Justiça de São Marcos RS – O que é e para que serve

O Fórum de São Marcos RS é a unidade física do Judiciário local. Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda) e de infância e juventude (proteção de menores).

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública para atendimento gratuito e obter certidões judiciais. O fórum garante justiça acessível, com balcões de orientação ao público.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de São Marcos RS

• Vara Judicial de São Marcos

• Juizado Especial Cível e Criminal de São Marcos

Essas unidades cobrem diversas competências devido ao tamanho da comarca.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de São Marcos RS

Casos práticos simulados:

• Pensão alimentícia: Um pai entra com ação na Vara Judicial, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.

• Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Judicial após agressão, recebendo apoio imediato.

• Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.

• Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na Vara Judicial, com provas como e-mails.

• Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na Vara Judicial, com pena alternativa após audiência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atua em São Marcos, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento. Ela cobre causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site: https://www.defensoria.rs.gov.br/.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de São Marcos RS

Para acompanhar seu processo:

1. Acesse https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/consultas-processuais/.

2. Clique em “Consulta Processual”.

3. Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.

4. Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Dr. Rosa, 170 – Centro, São Marcos – RS, CEP: 95190-000.
Telefone: (54) 3291-9200.
E-mail: Use o formulário de contato no site do TJRS.
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

8. Fóruns em cidades próximas

(Distâncias verificadas via Google Maps.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos).

• Protocolo de petições.

• Atendimento da Defensoria Pública.

• Audiências presenciais e virtuais (via Cisco Webex).

• Emissão de certidões judiciais.

• Acompanhamento processual.

• Balcão de orientação.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de comparecer.

• Leve RG ou CNH e documentos do caso.

• Chegue 30 minutos antes para audiências.

• Use canais oficiais do TJRS.

• Evite intermediários ou despachantes.

Você pode se interessar sobre o Fórum desta cidade mais próxima: Fórum de Justiça de Caxias do Sul RS
Link: https://ddireito.com.br/forum-justica-caxias-do-sul-rs

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