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Fórum de Justiça de São Paulo SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 21, 2025

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Fórum de Justiça de São Paulo SP – Guia do Fórum Central Cível João Mendes Júnior

Para os cidadãos da maior metrópole da América do Sul, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura complexa e gigantesca. O coração dessa estrutura cível é o Foro Central Cível João Mendes Júnior, o maior fórum da América Latina.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital paulista, focando em seu principal complexo para causas cíveis e de família.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Paulo é o principal centro financeiro, corporativo e mercantil da América do Sul. Com uma população que ultrapassa 11 milhões de habitantes apenas no município, a cidade possui uma demanda judicial incomparável, exigindo uma organização judiciária altamente especializada e descentralizada.

População: Cerca de 11.451.245 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: A Comarca da Capital é uma comarca de entrância final e a maior do país. Devido à sua dimensão, é dividida em um Foro Central, que concentra as causas mais complexas e de maior valor, e diversos Foros Regionais espalhados pelos bairros para facilitar o acesso da população.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: O Fórum João Mendes Júnior abriga exclusivamente Varas Cíveis e de Família e Sucessões, totalizando mais de 60 unidades judiciais, além de outros órgãos de apoio.

Cartórios extrajudiciais: O centro de São Paulo concentra uma vasta quantidade de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro.

Advogados e escritórios: Sede da OAB São Paulo, a maior seccional do mundo, a cidade congrega centenas de milhares de advogados e os maiores escritórios de advocacia do país.

Delegacias: A região central é atendida por dezenas de Distritos Policiais (DPs) e delegacias especializadas, cujos inquéritos são distribuídos para os foros criminais competentes.

2. Fórum João Mendes Júnior – O que é e para que serve

O Foro Central Cível João Mendes Júnior, localizado na Praça Dr. João Mendes, s/nº, Centro, é o principal complexo judicial para causas não-criminais da capital. É neste local que tramitam as ações cíveis de maior complexidade, como grandes disputas contratuais, e todas as ações de família e sucessões (divórcios, inventários) da área central.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, sendo essencial para a advocacia e para as partes.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público, e obter certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum João Mendes Júnior

A estrutura do Foro Central Cível é altamente especializada, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 45ª)
Varas de Família e Sucessões (1ª a 12ª)
Varas de Registros Públicos (1ª e 2ª)
Varas Especiais da Infância e da Juventude
Varas de Falências e Recuperações Judiciais (1ª e 2ª)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Central)

Nota: As causas criminais são julgadas em outro prédio, o Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. Causas de Fazenda Pública também possuem foro próprio.

4. Quais casos posso resolver no Fórum João Mendes Júnior

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Recuperação Judicial e Falência de empresas	Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Retificação de registro civil (nome, certidão de óbito)	Vara de Registros Públicos
Contratos, cobranças, despejo, danos morais (área central)	Vara Cível
Adoção e questões de menores em risco (área central)	Vara Especial da Infância e da Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos – área central)	Juizado Especial Cível (localizado em prédio anexo)

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro da Consolação deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Família e Sucessões do Fórum João Mendes Jr.
Disputa Contratual: Uma empresa sediada na Avenida Paulista com uma disputa contratual de alto valor com um fornecedor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis centrais.
Pedido de Falência: Um credor que busca a decretação da falência de uma empresa devedora deve ajuizar a ação na Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade que atende às demandas do Fórum João Mendes Júnior está localizada no próprio complexo.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública (Cível e Família Central): Praça Dr. João Mendes, s/nº, 1º andar, Centro.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro Central Cível” para causas no Fórum João Mendes Júnior.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Praça Dr. João Mendes, s/nº, Centro, São Paulo – SP, CEP: 01501-900.

Telefone: (11) 2171-6000 (PABX)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

2º Tabelião de Notas da Capital: Rua XV de Novembro, 251, Centro.
4º Registro de Imóveis da Capital: Rua Boa Vista, 314, 2º andar, Centro.
Cartórios de Registro Civil (em cada subdistrito, como Sé, Consolação, etc.).

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Caetano do Sul	SP	15 km
Santo André	SP	20 km
São Bernardo do Campo	SP	25 km
Diadema	SP	20 km
Guarulhos	SP	20 km
Osasco	SP	20 km
Carapicuíba	SP	25 km
Barueri	SP	30 km
Taboão da Serra	SP	20 km
São Paulo (Centro)	SP	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível Central: Para causas de menor complexidade da região central (em prédio anexo).
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique se sua causa pertence ao Foro Central ou a um Foro Regional. A competência é definida pelo CEP do seu endereço.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Utilize o transporte público (metrô Estação Sé é a mais próxima). O trânsito na região é intenso e o estacionamento é caro.
Chegue com bastante antecedência, pois o Fórum é imenso e o fluxo de pessoas é grande.
Tenha em mãos o número da vara e o andar para onde você precisa ir.

Nota sobre o fórum: O Fórum João Mendes Júnior é um símbolo do Judiciário paulista. Sua grandiosidade reflete a complexidade das relações sociais e econômicas da maior cidade do país, sendo um pilar para a garantia de direitos de milhões de pessoas.

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