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Fórum de Justiça da Serra ES

admin agosto 23, 2025Última Atualização agosto 23, 2025

633 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça da Serra ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos da Serra, o município mais populoso do Espírito Santo e um dos principais motores econômicos do estado, o Fórum da Comarca da Serra é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

A Serra possui uma economia altamente diversificada, com grandes complexos industriais, um forte setor de logística e um litoral com praias turísticas. Essa dinâmica populacional e econômica gera uma alta demanda por serviços judiciários, resultando em uma estrutura de Fórum complexa e especializada.

População: Cerca de 520.649 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Serra é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município da Serra.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais, a maioria concentrada no Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem a Serra são atendidas nos Fóruns especializados em Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 18ª Subseção da OAB/ES, uma das maiores e mais atuantes do estado.

2. Fórum de Justiça da Serra – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 250, Serra Centro. Este grande complexo abriga a maioria das Varas da comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos serranos.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum da Serra

A estrutura da Comarca da Serra inclui:

6 Varas Cíveis
5 Varas Criminais e do Tribunal do Júri
3 Varas de Família
Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Vara da Infância e da Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum da Serra

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município da Serra ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis da Serra.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da Serra.
Ação de Aposentadoria: Um trabalhador da Serra que busca se aposentar junto ao INSS deverá ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal de Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui uma sede robusta na Serra para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública na Serra: Avenida Getúlio Vargas, 250, Serra Centro (dentro do complexo do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Serra”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual da Serra: Avenida Getúlio Vargas, 250, Serra Centro, Serra – ES, CEP: 29176-090.

Telefone Geral: (27) 3251-5100.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vitória – Av. Cleto Nunes, 85, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	27 km
Cariacica	ES	25 km
Vila Velha	ES	30 km
Fundão	ES	30 km
Viana	ES	35 km
Aracruz	ES	55 km
Santa Leopoldina	ES	45 km
Santa Maria de Jetibá	ES	50 km
Guarapari	ES	75 km
Ibiraçu	ES	45 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum da Serra, mas sim nos Fóruns especializados em Vitória.
O Fórum da Serra concentra todos os serviços da Justiça Estadual em um único e grande complexo, facilitando o acesso.
Consulte sempre o processo online no portal do TJES antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum da Serra é um dos mais importantes e movimentados do Espírito Santo, refletindo o gigantismo populacional e econômico do município e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos.

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