Fórum de Justiça de Teresina PI
Fórum de Justiça de Teresina PI – Guia do Fórum Cível e Criminal
Para os cidadãos da capital do Piauí, a “Mesopotâmia brasileira”, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura moderna e centralizada no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital piauiense, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Teresina, a única capital do Nordeste que não está no litoral, é um importante centro administrativo, comercial, educacional e de saúde para o Piauí e estados vizinhos. Conhecida pelo planejamento urbano e por ser uma das cidades mais verdes do país, sua crescente população demanda uma estrutura judicial robusta.
População: Cerca de 866.300 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Teresina é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário piauiense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Teresina.
Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Varas judiciais: O Fórum Cível e Criminal concentra a maioria das Varas da Capital, incluindo Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Criminais, Júri e da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais também possuem uma unidade centralizada.
Cartórios extrajudiciais: A capital piauiense possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.
Advogados e escritórios: Sede da OAB Piauí, Teresina congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.
Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias Distritais e especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes no Fórum.
2. Fórum Cível e Criminal – O que é e para que serve
O Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, s/nº, Cabral (próximo ao TJPI), é o principal complexo judicial do Piauí. Inaugurado para modernizar e centralizar os serviços, ele abriga a grande maioria das ações cíveis, criminais e de família da capital.
A tramitação dos processos é digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPI. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJPI disponibiliza o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Teresina
A estrutura da Comarca de Teresina é vasta e especializada, incluindo no Fórum Central:
- Varas Cíveis (múltiplas unidades)
- Varas de Família e Sucessões
- Varas dos Feitos da Fazenda Pública
- Varas Criminais e Tribunais do Júri
- Vara de Execuções Penais
- Vara da Infância e da Juventude
- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais (em prédio anexo ou próximo)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Teresina
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Inventário, testamento, interdição | Vara de Família e Sucessões |
| Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos) | Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro Jóquei deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões do Fórum.
- Disputa Contratual: Uma empresa sediada no Centro com uma disputa contratual de alto valor com um fornecedor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis.
- Problema com Plano de Saúde: Um consumidor que teve um procedimento negado indevidamente pode buscar uma liminar no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Teresina conta com o Núcleo Central e diversas unidades especializadas.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.
Endereço do Núcleo Central da Defensoria: Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro dos Noivos.
6. Como consultar processos no TJPI
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Piauí:
- Acesse o portal oficial do TJPI (www.tjpi.jus.br).
- Procure pela opção “Consulta Processual” no menu principal ou na página inicial.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Teresina”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Cível e Criminal: Rua Governador Tibério Nunes, s/nº, Bairro Cabral, Teresina – PI, CEP: 64000-410.
Telefone Geral: (86) 3216-6600
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (horário pode variar, confirme nos canais oficiais).
Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros (Naila Bucar): Rua Eliseu Martins, 1582, Centro.
- Cartório do 2º Ofício de Imóveis (Maria Amélia): Rua Coelho Rodrigues, 1121, Centro.
- Cartório do 3º Ofício de Notas e Registro Civil (Tabelionato João Crisóstomo): Rua Desembargador Freitas, 1373, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas (Região Integrada de Desenvolvimento)
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Timon | MA | 5 km |
| Demerval Lobão | PI | 35 km |
| Lagoa Alegre | PI | 80 km |
| José de Freitas | PI | 50 km |
| União | PI | 60 km |
| Altos | PI | 40 km |
| Campo Maior | PI | 85 km |
| Palmeirais | PI | 115 km |
| Amarante | PI | 160 km |
| Teresina | PI | 0 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Unidades para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- O Fórum Cível e Criminal de Teresina é um complexo grande e moderno que centraliza a maioria dos serviços. Verifique o andar e a sala corretos antes de ir.
- Consulte sempre o processo online no site do TJPI antes de ir ao Fórum.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O complexo está localizado na zona norte da cidade, no bairro Cabral. Planeje seu deslocamento com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Teresina representa a modernização do Judiciário piauiense, centralizando os serviços em um único local para otimizar o atendimento e garantir o acesso à justiça para mais de 860 mil cidadãos.
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Tribunal de Justiça do Piauí
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