Fórum de Justiça de São Domingos do Maranhão MA
Fórum de Justiça de São Domingos do Maranhão MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São Domingos do Maranhão, importante polo do sertão maranhense, o Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São Domingos do Maranhão se destaca por sua forte economia baseada no agronegócio e por ser um centro comercial para diversos municípios vizinhos. A cidade é conhecida por sua tradicional vaquejada e festejos culturais.
População: Cerca de 33.777 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: São Domingos do Maranhão é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de São Domingos do Maranhão, Fortuna e Governador Eugênio Barros.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Presidente Dutra. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Caxias.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Maranhão é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de São Domingos do Maranhão – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão, localizado na Rua Senador Archer, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Domingos do Maranhão
A estrutura da Comarca de São Domingos do Maranhão inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Domingos do Maranhão
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Fortuna) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Governador Eugênio Barros) | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de São Domingos ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Presidente Dutra) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Caxias) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural de Fortuna que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Caxias.
- Problema com Compra: Um consumidor de São Domingos do Maranhão que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Governador Eugênio Barros que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Presidente Dutra.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de São Domingos do Maranhão.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em São Domingos do Maranhão: Rua Senador Archer, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São Domingos do Maranhão”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de São Domingos do Maranhão: Rua Senador Archer, s/n, Centro, São Domingos do Maranhão – MA, CEP: 65790-000.
Telefone Geral: (99) 3573-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Presidente Dutra.
Justiça Federal (competência): Fórum de Caxias.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 400 km |
| Presidente Dutra | MA | 60 km |
| Colinas | MA | 80 km |
| Dom Pedro | MA | 100 km |
| Barra do Corda | MA | 150 km |
| Grajaú | MA | 200 km |
| Pedreiras | MA | 180 km |
| Esperantinópolis | MA | 120 km |
| Caxias | MA | 250 km |
| Teresina | PI | 300 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Fortuna e Governador Eugênio Barros: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de São Domingos do Maranhão.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Presidente Dutra e as federais (INSS) em Caxias.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São Domingos do Maranhão é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do sertão, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de São Domingos do Maranhão MA, Fórum São Domingos MA, Justiça São Domingos, Tribunal Maranhão, Vara Cível São Domingos, Vara Criminal São Domingos, Vara de Família São Domingos, Cartório Fórum São Domingos.
Processos São Domingos, Juiz São Domingos, Audiências São Domingos, Serviços Judiciais São Domingos, Agendamento Fórum São Domingos, Telefone do Fórum de São Domingos, Endereço do Fórum de São Domingos, Onde fica o Fórum de São Domingos.
Fórum Eleitoral São Domingos, Consultar Processos TJMA, Atendimento Fórum São Domingos, Fórum Estadual São Domingos, Fórum MA São Domingos, Horário Fórum São Domingos, Plantão Judiciário São Domingos.
Fórum Trabalhista Presidente Dutra, Justiça Federal Caxias, Defensoria Pública São Domingos, Fórum mais próximo, Comarca de São Domingos do Maranhão, Advogado em São Domingos do Maranhão.
Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 www.tjma.jus.br
Você pode se interessar por estas leituras
Fórum de Justiça de Teresina PI
Fórum de Justiça de Salvador BA
Fórum de Justiça de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
