Fórum de Justiça de Vitória ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Vitória, capital do Espírito Santo e centro administrativo, político e econômico do estado, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura judiciária complexa e descentralizada, com diversos Fóruns especializados por área de atuação.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você localizar o Fórum correto na capital, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Vitória, uma das três capitais insulares do Brasil, é o coração do poder judiciário capixaba. A cidade concentra não apenas os fóruns de primeira instância, mas também a sede do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça Federal.
População: Cerca de 322.869 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Vitória é a Comarca da Capital, de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Vitória.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), sediado na própria cidade.
Estrutura de Fóruns: Diferente de outras cidades, Vitória possui múltiplos prédios para o Judiciário, incluindo o Fórum Cível, o Fórum Criminal, o Fórum de Família, entre outros, localizados em diferentes endereços.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é a sede da Justiça do Trabalho (TRT-17) e da Justiça Federal (TRF-2) no estado.
Advogados e escritórios: A cidade sedia a Seccional da OAB/ES, congregando o maior número de advogados do estado.
2. Fóruns de Justiça de Vitória – O que é e para que serve
O Poder Judiciário Estadual em Vitória é dividido por competência em diferentes endereços para otimizar o atendimento e a especialização. A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
Em todos os fóruns, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais dos Fóruns de Vitória
A estrutura da Comarca da Capital inclui dezenas de varas especializadas, distribuídas nos seguintes fóruns:
- Fórum Cível: 11 Varas Cíveis, incluindo uma especializada em Recuperação Judicial e Falência.
- Fórum Criminal: Varas Criminais, de Execuções Penais e do Tribunal do Júri.
- Fórum de Família: Varas especializadas em divórcio, guarda, pensão, etc.
- Fórum de Órfãos e Sucessões: Varas para inventários e testamentos.
- Fórum da Fazenda Pública: Varas para ações contra o Município ou o Estado.
- Fóruns dos Juizados Especiais: Varas para pequenas causas e crimes de menor potencial ofensivo.
4. Quais casos posso resolver em cada Fórum de Vitória
| Tipo de Caso | Fórum Competente |
|---|---|
| Divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia | Fórum de Família |
| Inventário, testamento, herança | Fórum de Órfãos e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Fórum Criminal |
| Ação contra o Município de Vitória ou o Estado | Fórum da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Fórum Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Fórum dos Juizados Especiais Cíveis |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Fórum da Justiça do Trabalho |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Fórum da Justiça Federal |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um casal residente em Vitória que deseja se divorciar terá seu processo julgado em uma das Varas de Família, no Fórum de Família.
- Problema com Compra: Um consumidor com um problema de até 40 salários mínimos pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum da Justiça do Trabalho.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui uma sede robusta em Vitória para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Vitória: Av. Jerônimo Monteiro, 1000, Centro.
6. Como consultar processos no TJES
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:
- Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Vitória”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Cível de Vitória: Rua Leocádia Pedra dos Santos, 84, Enseada do Suá. Telefone: (27) 3334-2000.
Fórum Criminal de Vitória: Rua Pedro Palácios, 105, Cidade Alta. Telefone: (27) 3198-3500.
Fórum de Família de Vitória: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Santa Luíza. Telefone: (27) 3235-8750.
Fórum da Justiça Federal: Av. Beira Mar, 1875, Centro. Telefone: (27) 3183-5100.
Fórum da Justiça do Trabalho (TRT-17): Av. Cleto Nunes, 85, Centro. Telefone: (27) 3185-2100.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Vila Velha | ES | 10 km |
| Serra | ES | 25 km |
| Cariacica | ES | 15 km |
| Viana | ES | 25 km |
| Guarapari | ES | 50 km |
| Fundão | ES | 60 km |
| Aracruz | ES | 85 km |
| Santa Leopoldina | ES | 50 km |
| Domingos Martins | ES | 45 km |
| Marechal Floriano | ES | 50 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir a um Fórum em Vitória
- Verifique o Fórum Correto: Antes de sair de casa, confirme qual Fórum é o responsável pelo seu tipo de caso. Ligar para o Disque-Justiça (0800 282 8787) pode ajudar.
- Endereços Diferentes: Esteja ciente de que os Fóruns Cível, Criminal, de Família, Trabalhista e Federal ficam em locais distintos da cidade.
- Utilize os canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para tirar dúvidas e evitar deslocamentos desnecessários.
Nota sobre o fórum: A estrutura judiciária de Vitória reflete sua posição como capital, oferecendo um acesso altamente especializado à Justiça, essencial para atender à complexidade das demandas de uma metrópole.
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