Fórum de Justiça de Rio Negro PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Rio Negro, cidade histórica que faz divisa com Santa Catarina e possui uma rica herança cultural europeia, o Fórum da Comarca de Rio Negro é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Rio Negro se destaca por sua história, arquitetura e pela forte influência dos imigrantes alemães (bucovinos). A cidade forma uma conurbação com Mafra (SC), sendo separada apenas pelo rio que dá nome à cidade. Sua economia é diversificada, com destaque para a indústria moveleira e a agricultura.
População: Cerca de 60.000 habitantes (somando os municípios da comarca).
Comarca: Rio Negro é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Rio Negro, Campo do Tenente, Piên e Quitandinha.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho local. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 43ª Subseção da OAB/PR, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Rio Negro é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Rio Negro – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum de Rio Negro, localizado na Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Rio Negro, Campo do Tenente, Piên e Quitandinha.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Rio Negro
A estrutura da Comarca de Rio Negro inclui:
- Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
- Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Rio Negro
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Piên ou Campo do Tenente) | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Ação contra o Município de Rio Negro ou o Estado | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo (morador de Quitandinha) | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Rio Negro) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Curitiba) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Piên, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Rio Negro.
- Problema com Compra: Um consumidor de Campo do Tenente que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Rio Negro.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de Rio Negro que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Rio Negro.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Rio Negro: Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPR (www.tjpr.jus.br) e utilize o sistema Projudi, selecionando a comarca “Rio Negro”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-9 e busque pela jurisdição de Rio Negro.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Rio Negro: Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro, Rio Negro – PR, CEP: 83880-000. Telefone: (47) 3642-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Severo de Almeida, 1121, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Curitiba | PR | 115 km |
| Mafra | SC | 2 km |
| Lapa | PR | 45 km |
| Quitandinha | PR | 45 km |
| Campo do Tenente | PR | 20 km |
| Piên | PR | 30 km |
| Itaiópolis | SC | 40 km |
| Rio Negrinho | SC | 65 km |
| São Bento do Sul | SC | 80 km |
| Papanduva | SC | 60 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Campo do Tenente, Piên e Quitandinha: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Rio Negro.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.
- A cidade possui um Fórum Trabalhista próprio, então verifique o endereço correto para sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Rio Negro é o pilar do sistema de Justiça para esta histórica cidade paranaense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.
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