Fórum de Justiça de Miguel Alves PI
Fórum de Justiça de Miguel Alves PI – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Miguel Alves, cidade localizada às margens do Rio Parnaíba e com forte identidade cultural, o Fórum da Comarca de Miguel Alves é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Miguel Alves se destaca pela sua produção agrícola, especialmente o arroz, e pela pesca. A cidade possui uma localização estratégica na divisa com o Maranhão, o que impulsiona o comércio e a troca cultural entre os estados.
População: Cerca de 33.777 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Miguel Alves é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Miguel Alves.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais são de competência dos respectivos Fóruns em Teresina.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Piauí, em Teresina, para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Miguel Alves é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Miguel Alves – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Simplício de Sousa Mendes, localizado na Rua Pedro II, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos miguel-alvenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPI. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPI também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Miguel Alves
A estrutura da Comarca de Miguel Alves inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Miguel Alves
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Miguel Alves ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Teresina) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Teresina) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Miguel Alves, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Miguel Alves que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de Miguel Alves que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Teresina.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Miguel Alves.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Miguel Alves: Rua Pedro II, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPI
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Piauí:
- Acesse o portal oficial do TJPI (www.tjpi.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Miguel Alves”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Miguel Alves: Rua Pedro II, s/n, Centro, Miguel Alves – PI, CEP: 64130-000.
Telefone Geral: (86) 3244-1222.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Justiça do Trabalho e Federal (competência): Fóruns de Teresina.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teresina | PI | 112 km |
| União | PI | 55 km |
| Barras | PI | 60 km |
| José de Freitas | PI | 70 km |
| Luzilândia | PI | 130 km |
| Esperantina | PI | 100 km |
| Batalha | PI | 90 km |
| Porto | PI | 80 km |
| Campo Maior | PI | 110 km |
| Caxias | MA | 180 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Teresina. Verifique o endereço correto do fórum competente na capital antes de se deslocar.
- Consulte sempre o processo online no site do TJPI antes de se deslocar, especialmente se vier de uma localidade mais distante.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Miguel Alves é o pilar do sistema de Justiça para a cidade, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Piauí
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