Fórum de Justiça de Batalha AL – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Batalha, cidade histórica localizada na Bacia Leiteira de Alagoas, o Fórum da Comarca de Batalha é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual na região.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Batalha é conhecida por sua forte pecuária leiteira e por suas tradições culturais. A cidade desempenha um papel importante na economia da microrregião do sertão alagoano.
População: 16.513 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Batalha é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens e Jaramataia.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).
Outros órgãos de Justiça: Causas trabalhistas e federais que envolvem os cidadãos de Batalha são geralmente direcionadas para as varas especializadas em Arapiraca ou Santana do Ipanema.
2. Fórum de Justiça de Batalha – O que é e para que serve
O polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Hélio Cabral, localizado na Praça Cônego José Lages, s/n, Centro. É neste prédio que o juiz, o promotor de justiça e o defensor público atuam para processar e julgar as ações dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJAL.
3. Qual é a vara judicial do Fórum de Batalha
Por ser uma comarca de entrância inicial, a estrutura do Fórum de Batalha é centralizada em:
- Vara de Único Ofício: Esta vara acumula a competência para julgar todos os tipos de casos (cíveis, criminais, família, fazenda pública, etc.).
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Batalha
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Único Ofício |
| Crimes em geral e pequenas causas | Vara de Único Ofício |
| Ação contra o Município de Batalha ou o Estado | Vara de Único Ofício |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara de Único Ofício |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum de Arapiraca ou Santana do Ipanema) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Arapiraca ou Santana do Ipanema) |
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) oferece assistência jurídica gratuita aos cidadãos da comarca que não podem pagar por um advogado. O atendimento é realizado no núcleo de Batalha, geralmente nas dependências do Fórum.
6. Como consultar processos no TJAL
A consulta processual é feita online pelo portal do TJAL (www.tjal.jus.br), buscando por “Consulta Processual” ou diretamente no sistema PROJUDI, utilizando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Batalha: Praça Cônego José Lages, s/n, Centro, Batalha – AL, CEP: 57420-000.
Telefone (Balcão Virtual): (82) 99114-6178
Horário: Segunda a sexta-feira, das 07:30h às 13:30h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Major Isidoro | AL | 18 km |
| Traipu | AL | 37 km |
| Girau do Ponciano | AL | 40 km |
| Santana do Ipanema | AL | 53 km |
| Arapiraca | AL | 60 km |
| Palmeira dos Índios | AL | 65 km |
| Pão de Açúcar | AL | 67 km |
| Porto Real do Colégio | AL | 95 km |
| Penedo | AL | 105 km |
| Maceió | AL | 180 km |
Tribunal de Justiça de Alagoas
🔗 www.tjal.jus.br
