Fórum de Justiça de Açailândia MA
Fórum de Justiça de Açailândia MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Açailândia, importante polo industrial e logístico do Maranhão, localizado em um dos maiores entroncamentos rodoferroviários do país, o Fórum da Comarca de Açailândia é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Açailândia se destaca pela sua forte vocação industrial, especialmente no setor de ferro-gusa, e por sua localização estratégica, que facilita o escoamento da produção. A cidade é um centro dinâmico de comércio e serviços para a região.
População: Cerca de 106.550 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Açailândia é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Açailândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Imperatriz.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Açailândia, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: Açailândia conta com a Delegacia Regional de Polícia Civil, que atende a cidade e municípios vizinhos.
2. Fórum de Justiça de Açailândia – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Dr. Alaor de Almeida Barros, localizado na Avenida Deputado La Rocque, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Açailândia
A estrutura da Comarca de Açailândia inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família
- Vara da Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Açailândia
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Itinga do Maranhão) | Vara de Família |
| Crimes em geral (ocorrido em São Francisco do Brejão) | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Açailândia ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Açailândia) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Imperatriz) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em São Francisco do Brejão, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Açailândia.
- Problema com Compra: Um consumidor de Açailândia que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma siderúrgica pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade de Açailândia.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Açailândia.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Açailândia: Rua Duque de Caxias, 848, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Açailândia”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Açailândia.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Açailândia: Avenida Deputado La Rocque, s/n, Centro, Açailândia – MA, CEP: 65930-000.
Telefone Geral: (99) 3538-1344.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Pau D’Arco, Quadra 10, Lote 01, Residencial Tropical.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 560 km |
| Imperatriz | MA | 70 km |
| João Lisboa | MA | 60 km |
| Amarante do Maranhão | MA | 100 km |
| Grajaú | MA | 250 km |
| Porto Franco | MA | 170 km |
| Estreito | MA | 200 km |
| Marabá | PA | 140 km |
| Paragominas | PA | 280 km |
| Araguaína | TO | 350 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Açailândia.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Imperatriz. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Açailândia é o pilar do sistema de Justiça para este importante polo industrial e logístico, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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