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Fórum de Justiça de Cambará PR

Fórum de Justiça de Cambará PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Cambará e Andirá, municípios do Norte Pioneiro do Paraná com forte tradição no agronegócio, o Fórum da Comarca de Cambará é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual na região.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Cambará, conhecida como “Cidade do Café”, tem sua história e economia profundamente ligadas à agricultura. A cidade, junto com Andirá, forma uma comarca dinâmica que atende a uma população com demandas cíveis, comerciais e agrárias.

População: Cerca de 43.000 habitantes (somando Cambará e Andirá, IBGE, Censo 2022).

Comarca: Cambará é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Cambará e Andirá.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas Cível e Criminal, além de Juizado Especial, para atender à população dos dois municípios.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Bandeirantes, e as federais, pela Justiça Federal de Jacarezinho.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela OAB/PR, com advogados que atuam na comarca e na região.

Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Cambará e Andirá são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Cambará – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, localizado na Rua Dr. Genaro Resende, 1200, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Cambará e Andirá.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Cambará

A estrutura da Comarca de Cambará inclui:

  • Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
  • Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal
  • Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Cambará

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Andirá) Vara Criminal, Família e Sucessões
Crimes em geral Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Cambará ou Andirá) ou o Estado Vara Cível e da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Vara do Trabalho (Fórum de Bandeirantes)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de Jacarezinho)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Andirá, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Cambará.
  • Problema com Compra: Um consumidor de Cambará que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
  • Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural que busca se aposentar junto ao INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de Jacarezinho.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Cambará: Rua Dr. Genaro Resende, 1200, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

  1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Cambará”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Cambará: Rua Dr. Genaro Resende, 1200, Centro, Cambará – PR, CEP: 86390-000.

Telefone Geral: (43) 3532-8800.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Bandeirantes – Rua Frei Rafael Proner, 1497, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Jacarezinho – Rua Doutor João de Aguiar, 680, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Curitiba PR 400 km
Andirá PR 20 km
Jacarezinho PR 25 km
Santo Antônio da Platina PR 35 km
Bandeirantes PR 45 km
Ourinhos SP 30 km
Salto Grande SP 40 km
Itambaracá PR 30 km
Barra do Jacaré PR 25 km
Cornélio Procópio PR 85 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Moradores de Andirá: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais (cível, família, criminal) é o de Cambará.
  • Lembre-se que causas trabalhistas são resolvidas em Bandeirantes e as federais (como contra o INSS) em Jacarezinho.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Cambará é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do Norte Pioneiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de Cambará e Andirá.

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