Fórum da Comarca de Itumbiara – Atendimento a Buriti Alegre GO

Fórum da Comarca de Itumbiara – Atendimento a Buriti Alegre GO
Para os cidadãos de Buriti Alegre, o acesso aos serviços do Poder Judiciário, seja para resolver uma questão de terras, uma disputa familiar ou um processo cível, é realizado através do Fórum da Comarca de Itumbiara. Este guia explica como os serviços funcionam e onde buscar atendimento.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Buriti Alegre é um município goiano conhecido por suas belezas naturais, especialmente o Lago das Brisas, um dos maiores lagos artificiais da América Latina, que atrai turistas para a prática de esportes náuticos e pesca. A economia local é baseada na agropecuária e no turismo.
População: Cerca de 9.473 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Buriti Alegre pertence à Comarca de Itumbiara. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Buriti Alegre são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade de Itumbiara, que é a sede da comarca.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Varas judiciais: A Comarca de Itumbiara, que atende Buriti Alegre, possui uma estrutura robusta com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Buriti Alegre possui seu próprio cartório para serviços essenciais do dia a dia, como registros de nascimento, casamento, óbito, notas e registro de imóveis.
Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Buriti Alegre perante a Justiça em Itumbiara.
Delegacias: A cidade conta com uma delegacia da Polícia Civil para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Itumbiara.
2. Fórum de Itumbiara – O que é e para que serve
O Fórum Dr. Gedeon de Souza, localizado em Itumbiara, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Buriti Alegre. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.
A tramitação dos processos na justiça goiana é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.
No Fórum de Itumbiara, é possível protocolar ações, participar de audiências e obter informações. O TJGO também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto e incentiva a conciliação através do CEJUSC.
3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Buriti Alegre)
A estrutura da Comarca de Itumbiara, que atende Buriti Alegre, inclui:
- Varas Cíveis (1ª e 2ª)
- Varas Criminais (1ª e 2ª, incluindo Tribunal do Júri)
- Vara de Família e Sucessões
- Vara das Fazendas Públicas (Estadual, Municipal e de Registros Públicos)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum
| Tipo de Caso | Unidade Competente (em Itumbiara) |
|---|---|
| Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri (Vara Criminal) |
| Outros crimes (furto, estelionato, etc.) | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Buriti Alegre ou Estado | Vara das Fazendas Públicas |
| Contratos, cobranças, usucapião de imóvel no Lago das Brisas | Vara Cível |
| Pequenas causas (menor complexidade e valor) | Juizado Especial Cível |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um casal residente em Buriti Alegre que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado na Vara de Família de Itumbiara.
- Regularização de Imóvel: O proprietário de um rancho às margens do Lago das Brisas que precisa regularizar a documentação do imóvel por usucapião deve entrar com a ação em uma das Varas Cíveis de Itumbiara.
- Acidente de Trânsito: Um motorista de Buriti Alegre envolvido em um acidente sem vítimas pode buscar o Juizado Especial Cível em Itumbiara para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Buriti Alegre ocorre na sede da comarca, em Itumbiara.
O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.
Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Buriti Alegre): Fórum de Itumbiara – Rua Flauzino Domingos da Silva, Setor Bela Vista, Itumbiara – GO.
6. Como consultar processos no TJGO
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:
- Acesse o site oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Itumbiara”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) têm acesso restrito aos detalhes, exigindo o uso do sistema PROJUDI/PJD com login e senha.
7. Endereços, contatos e horários
Fórum da Comarca (atende Buriti Alegre):
- Endereço: Rua Flauzino Domingos da Silva, Setor Bela Vista, Itumbiara – GO, CEP: 75524-510.
- Telefone: (64) 3433-8800
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Serviços em Buriti Alegre:
- Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas:
- Endereço: Rua Goiás, 558, Centro, Buriti Alegre – GO.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Água Limpa | GO | 25 km |
| Itumbiara | GO | 50 km |
| Morrinhos | GO | 45 km |
| Goiatuba | GO | 80 km |
| Panamá | GO | 85 km |
| Tupaciguara | MG | 85 km |
| Corumbaíba | GO | 90 km |
| Caldas Novas | GO | 95 km |
| Uberlândia | MG | 150 km |
| Goiânia | GO | 180 km |
9. Serviços ao cidadão
- Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Buriti Alegre têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Itumbiara.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Itumbiara.
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
- Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJGO.
- CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.
10. Dicas práticas
- Para qualquer ação judicial, o cidadão de Buriti Alegre deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Itumbiara.
- Antes de se dirigir ao Fórum em Itumbiara, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
- Utilize os serviços do cartório local em Buriti Alegre para documentos e autenticações do dia a dia.
- Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Itumbiara” como a comarca.
Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Buriti Alegre, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Itumbiara, que está preparado para atender a toda a região.
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