Fórum de Justiça de Timon MA
Fórum de Justiça de Timon MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Timon, a terceira cidade mais populosa do Maranhão e parte integrante da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, o Fórum da Comarca de Timon é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Timon possui uma dinâmica urbana única devido à sua conurbação com Teresina (PI), separada apenas pelo Rio Parnaíba. Sua economia é fortemente influenciada pela capital piauiense, com um intenso fluxo diário de pessoas e serviços entre as duas cidades.
População: Cerca de 174.465 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Timon é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Timon.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, refletindo sua importância populacional e econômica.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Timon, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: Timon conta com múltiplas delegacias, incluindo a Delegacia da Mulher e a Central de Flagrantes.
2. Fórum de Justiça de Timon – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Amarantino Ribeiro Gonçalves, localizado na Avenida Presidente Médici, s/n, Parque Piauí. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos timonenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Timon
A estrutura da Comarca de Timon inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal (com competência para o Tribunal do Júri)
- Vara de Família
- Vara da Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Timon
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Timon ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Timon) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Timon) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Timon, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Timon que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Timon que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Timon.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Timon: Rua Lizete de Oliveira Farias, 39, Parque Piauí.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Timon”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Timon.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Timon.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Timon: Avenida Presidente Médici, s/n, Parque Piauí, Timon – MA, CEP: 65631-300.
Telefone Geral: (99) 3212-4900.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua 100, 500, Parque Piauí.
Fórum da Justiça Federal: Rua 100, 501, Parque Piauí.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 430 km |
| Teresina | PI | 5 km |
| Caxias | MA | 65 km |
| Codó | MA | 130 km |
| Pindaré-Mirim | MA | 280 km |
| Bacabal | MA | 240 km |
| Coroatá | MA | 190 km |
| Pedreiras | MA | 270 km |
| Presidente Dutra | MA | 300 km |
| São João dos Patos | MA | 360 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Timon possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos, embora muito próximos. Verifique o local correto para a sua causa.
- Apesar da proximidade com Teresina, a Justiça para o cidadão de Timon é a do Maranhão. Não confunda os sistemas judiciários.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Timon é o pilar do sistema de Justiça para a terceira maior cidade do Maranhão, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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