Fórum de Justiça de Maricá RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Com o rápido crescimento da cidade, ter um acesso direto e eficiente à Justiça se tornou fundamental. O Fórum de Justiça de Maricá RJ é a instituição do Poder Judiciário dedicada a resolver os conflitos dos cidadãos maricaenses, desde questões de família e disputas de terra até causas cíveis e criminais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Maricá, localizada na Região dos Lagos, é uma das cidades que mais crescem no Brasil. Famosa por suas praias, lagoas e pelo programa de Renda Básica de Cidadania (Moeda Social Mumbuca), a cidade vive uma intensa expansão populacional e econômica.
Esse crescimento levou à elevação de Maricá à categoria de comarca independente, um marco para a autonomia judiciária do município.
População: Cerca de 197.300 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Maricá. Em 2022, o TJRJ instalou oficialmente a Comarca de Maricá, desmembrando-a de Niterói. É classificada como comarca de entrância intermediária e sua jurisdição abrange todo o município de Maricá.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A nova comarca conta com varas cíveis, de família e um juizado especial cível, estrutura que atende às principais demandas locais.
Cartórios extrajudiciais: Maricá possui cartórios no Centro e nos distritos, como Itaipuaçu, que realizam registros civis, autenticações, escrituras e registros de imóveis.
Advogados e escritórios: A cidade sedia a 25ª Subseção da OAB/RJ, com um número crescente de advogados e escritórios para atender à população em expansão.
Delegacias: A 82ª Delegacia de Polícia (DP), no Centro, é a principal unidade da Polícia Civil no município, responsável pela investigação dos crimes que são processados no Fórum.
2. Fórum de Justiça de Maricá RJ – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Maricá, localizado na Rua Vereador Luiz Antonio da Cunha, 169, Centro, é o centro da atividade judicial na cidade. É lá que são julgadas as ações cíveis (dívidas, contratos), de família (divórcio, pensão) e criminais.
Como em todo o estado, a tramitação dos processos é feita majoritariamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ. Essa tecnologia permite que advogados e partes consultem os autos e pratiquem atos processuais pela internet, conferindo mais agilidade aos serviços.
No Fórum, o cidadão pode dar entrada em uma ação, participar de audiências, obter certidões e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJRJ também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que incentiva a resolução de disputas por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Maricá RJ
A estrutura da recém-instalada Comarca de Maricá inclui:
- Varas Cíveis (1ª e 2ª)
- Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
- Juizado Especial Adjunto Cível
- Juizado Especial Adjunto Criminal
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Maricá RJ
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, guarda de filhos, pensão, adoção | Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso |
| Agressão ou ameaça contra mulher (ambiente doméstico) | Juizado da Violência Doméstica |
| Crimes de menor potencial (ex: perturbação, ameaça) | Juizado Especial Adjunto Criminal |
| Disputas de terra, usucapião, contratos, dívidas | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto Cível / CEJUSC |
| Ação contra o Município de Maricá | Vara Cível (com competência de Fazenda Pública) |
Casos práticos simulados:
- Usucapião: Uma família que vive há mais de 20 anos em um terreno em Itaipuaçu sem escritura pode entrar com uma ação de usucapião em uma das Varas Cíveis para regularizar a propriedade.
- Pensão alimentícia: Uma mãe, residente em Inoã, pode iniciar um processo na Vara de Família para garantir o pagamento da pensão para seu filho, obtendo uma decisão provisória rapidamente.
- Problema com construtora: Um comprador que teve problemas com o atraso na entrega de um imóvel em Ponta Negra pode acionar a construtora no Juizado Especial Cível por danos materiais e morais.
- Violência doméstica: Uma mulher vítima de violência em São José do Imbassaí pode procurar o Juizado da Violência Doméstica para solicitar, com urgência, uma medida protetiva contra o agressor.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro possui um núcleo em Maricá para oferecer assistência jurídica gratuita à população que não tem condições de contratar um advogado.
O agendamento pode ser realizado pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria (defensoria.rj.def.br). O atendimento cobre áreas como família, cível e criminal.
Endereço da Defensoria Pública em Maricá: Rua Abreu Rangel, 40, Centro.
O Ministério Público também atua no Fórum, por meio das Promotorias de Justiça.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Maricá RJ
Para acompanhar o andamento do seu processo:
- Acesse o site oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- Clique na opção “Consulta Processual”.
- Insira o número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou o número da OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, lembre-se de selecionar “Maricá”.
- Verifique os andamentos para se manter informado sobre as decisões e audiências.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) têm o acesso aos detalhes restrito às partes e seus advogados, que devem usar login e senha no sistema e-Proc.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Vereador Luiz Antonio da Cunha, 169, Centro, Maricá – RJ, CEP: 24900-155.
Telefone: (21) 2637-8100 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Maricá (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício de Justiça (Centro):
- Endereço: Rua Ribeiro de Almeida, 97, Centro.
- Serviços: Registro Civil, Notas.
- Cartório do 2º Ofício de Justiça (Itaipuaçu):
- Endereço: Av. Carlos Marighella, 13, Lote 17, Quadra 13, Itaipuaçu.
- Serviços: Registro Civil, Notas.
Nota: Desconfie de contatos via WhatsApp ou e-mail solicitando pagamentos ou dados pessoais em nome do TJRJ. Utilize sempre os canais oficiais de comunicação.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Niterói | RJ | 30 km |
| São Gonçalo | RJ | 30 km |
| Saquarema | RJ | 35 km |
| Itaboraí | RJ | 35 km |
| Rio Bonito | RJ | 45 km |
| Tanguá | RJ | 50 km |
| Araruama | RJ | 60 km |
| Silva Jardim | RJ | 70 km |
| Cachoeiras de Macacu | RJ | 75 km |
| Rio de Janeiro (Centro) | RJ | 60 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais rápida e com menos burocracia.
- Protocolo de Petições: Para dar entrada em novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas no Fórum ou por videoconferência, conforme determinação judicial.
- Emissão de Certidões Judiciais: Documentos que comprovam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento online e ao vivo com servidores da vara para tirar dúvidas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação e mediação para a solução amigável de conflitos.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo no site do TJRJ antes de se dirigir ao Fórum; muitas informações estão disponíveis online.
- Leve sempre um documento de identificação com foto (RG, CNH) e o número do seu processo, se tiver.
- Para audiências, chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência.
- Aproveite os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
- Busque informações apenas nos balcões de atendimento oficiais; não aceite ajuda de intermediários.
Nota sobre o fórum: A instalação da Comarca de Maricá é um reconhecimento da importância e do crescimento da cidade, garantindo que a Justiça esteja mais próxima e acessível para todos os seus moradores, que antes precisavam se deslocar a Niterói.
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