Fórum de Justiça de Teresópolis RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Seja para resolver uma questão familiar, uma cobrança de dívida, um problema de contrato ou uma questão criminal, o Fórum de Justiça de Teresópolis RJ é o seu principal ponto de acesso ao Poder Judiciário na cidade, solucionando desde ações de pensão alimentícia até crimes de maior complexidade.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Teresópolis, situada no coração da Região Serrana do Rio de Janeiro, é conhecida por suas paisagens montanhosas, pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos e por ser a sede de treinos da Seleção Brasileira de Futebol. A cidade é um importante polo turístico e agrícola do estado.
Com uma economia baseada no turismo, serviços e agricultura, Teresópolis atrai moradores e visitantes em busca de seu clima ameno e qualidade de vida.
População: Cerca de 165.123 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Teresópolis é uma comarca de entrância especial, classificação que reflete seu grande volume de processos e sua relevância no cenário jurídico estadual. Sua jurisdição abrange todo o município de Teresópolis.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta, com varas cíveis, de família, criminais, juizados especiais (cível e criminal), vara da infância e juventude, e um centro de solução de conflitos (CEJUSC), todos centralizados em um novo e moderno edifício.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com diversos cartórios que realizam serviços essenciais como registros de nascimento, casamento e óbito (Registro Civil), escrituras e autenticações (Tabelionato de Notas) e registros de compra e venda de imóveis (Registro de Imóveis).
Advogados e escritórios: Teresópolis sedia a 13ª Subseção da OAB/RJ, representando centenas de advogados que atuam na comarca para atender à população e às empresas da região.
Delegacias: A 110ª Delegacia de Polícia (DP), localizada no bairro do Alto, é a principal unidade da Polícia Civil na cidade. Ela é responsável pelas investigações criminais que, após concluídas, são encaminhadas ao Fórum para se tornarem processos judiciais.
2. Fórum de Justiça de Teresópolis RJ – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Teresópolis, localizado na Avenida Alberto Tôrres, 569, Alto, é o edifício onde o Poder Judiciário estadual atua. Inaugurado no final de 2023, o novo prédio centraliza as varas e serviços judiciais, oferecendo um espaço moderno para o andamento de ações cíveis (indenizações, contratos), criminais, de família (divórcios, guarda), e de pequenas causas.
A tramitação da maioria dos processos ocorre através do sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ, permitindo que as partes e seus advogados consultem e pratiquem atos processuais de forma remota, pela internet.
No Fórum, você pode dar entrada em uma ação, participar de audiências, buscar a Defensoria Pública para assistência gratuita e obter informações e certidões. O TJRJ também disponibiliza o Balcão Virtual, um serviço de atendimento por videoconferência, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), focado em resolver disputas por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Teresópolis RJ
Conforme a estrutura do TJRJ, a Comarca de Teresópolis conta com as seguintes varas e juizados:
- Varas Cíveis (1ª a 3ª)
- Varas de Família (1ª e 2ª)
- Varas Criminais (1ª e 2ª)
- Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
- Juizados Especiais Cíveis (I e II)
- Juizado Especial Criminal
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (geralmente vinculado a uma das Varas Criminais)
- Central de Dívida Ativa Municipal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Teresópolis RJ
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos | Vara de Família |
| Ameaça e agressão contra a mulher (Lei Maria da Penha) | Juizado da Violência Doméstica / Vara Criminal |
| Crimes de menor potencial (ex: perturbação, lesão leve) | Juizado Especial Criminal |
| Crimes como furto, roubo, estelionato | Vara Criminal |
| Dívidas, contratos, indenizações por danos morais | Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra a Prefeitura (ex: IPTU, concurso público) | Vara Cível (com competência de Fazenda Pública) |
| Adoção, menores em situação de risco, direitos do idoso | Vara da Infância, da Juventude e do Idoso |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe, moradora do bairro da Várzea, pode entrar com uma ação em uma das Varas de Família e, comprovando a necessidade, obter uma decisão liminar para o pagamento da pensão em poucas semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher vítima de agressão em seu lar no bairro do Alto pode solicitar uma medida protetiva de urgência no Fórum, sendo atendida com prioridade para garantir sua segurança.
- Cobrança de aluguel: O proprietário de um imóvel em Agriões pode acionar o inquilino inadimplente no Juizado Especial Cível para uma dívida de R$ 8.000,00, buscando uma solução rápida em uma audiência de conciliação.
- Problema com compra online: Um consumidor que não recebeu um produto comprado de uma loja online pode processar a empresa em uma das Varas Cíveis, usando os e-mails e comprovantes de pagamento como prova.
- Processo criminal: Um réu acusado de furto é processado em uma das Varas Criminais, onde terá direito à defesa e a um julgamento justo, com a realização de audiências para ouvir testemunhas.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro possui uma sede moderna em Teresópolis, oferecendo atendimento jurídico completo e gratuito para quem não tem condições de pagar por um advogado.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria (defensoria.rj.def.br). O atendimento abrange áreas como família, cível, criminal e direitos do consumidor.
Endereço da Defensoria Pública em Teresópolis: Rua Rui Barbosa, 622, Agriões.
O Ministério Público também está presente no Fórum, atuando na fiscalização da lei e na defesa dos interesses da sociedade.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Teresópolis RJ
Para acompanhar seu processo sem sair de casa:
- Acesse o site oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB do advogado.
- Consulte as “movimentações” ou “andamentos” para se manter atualizado sobre despachos, decisões e audiências marcadas.
Nota: Processos que tramitam em segredo de justiça (como os de família) têm acesso limitado. As partes e seus advogados devem usar login e senha no portal do TJRJ para visualizar os detalhes.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Alberto Tôrres, 569, Alto, Teresópolis – RJ, CEP: 25964-006.
Telefone: (21) 2152-3800 (Geral)
E-mail: E-mails específicos das varas podem ser encontrados no site do TJRJ.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Teresópolis (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício de Justiça:
- Endereço: Praça Balthazar da Silveira, 78, Várzea.
- Serviços: Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.
- Cartório do 2º Ofício de Justiça:
- Endereço: Travessa Ranulfo Féo, 36, Loja 62, Várzea.
- Serviços: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis.
- Cartório do RCPN do 1° Distrito:
- Endereço: Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 20, Várzea.
- Serviços: Registro Civil de Pessoas Naturais (nascimentos, casamentos, óbitos).
Aviso Importante: O TJRJ nunca solicita dados pessoais ou pagamentos por e-mail ou WhatsApp. Desconfie de qualquer contato suspeito e utilize sempre os canais oficiais.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Guapimirim | RJ | 35 km |
| Petrópolis | RJ | 50 km |
| Magé | RJ | 55 km |
| Cachoeiras de Macacu | RJ | 60 km |
| São José do Vale do Rio Preto | RJ | 30 km |
| Nova Friburgo | RJ | 75 km |
| Sapucaia | RJ | 70 km |
| Sumidouro | RJ | 60 km |
| Carmo | RJ | 90 km |
| Além Paraíba | MG | 95 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor valor e complexidade de forma mais rápida e com menos custos.
- Protocolo de Petições: Setor para dar entrada em novas ações e entregar documentos físicos, quando necessário.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realização de sessões para ouvir as partes e testemunhas, seja no Fórum ou por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Obtenção de certidões de “nada consta” ou de distribuição de feitos.
- Balcão Virtual: Atendimento online e ao vivo com servidores da vara judicial para tirar dúvidas sobre o andamento do processo.
- CEJUSC: Espaço para mediação e conciliação, buscando acordos que ponham fim aos conflitos de forma amigável.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Sempre consulte o andamento do seu processo online. Muitas dúvidas podem ser resolvidas sem a necessidade de deslocamento.
- Leve um documento de identificação com foto (RG, CNH) e o número do seu processo.
- Para audiências, vista-se de forma apropriada e chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência.
- Utilize os canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
- Tire suas dúvidas diretamente nos balcões de atendimento das varas. Não aceite ajuda de pessoas não identificadas.
Nota sobre o fórum: A centralização dos serviços no novo Fórum de Teresópolis representa um grande avanço para a cidade, visando oferecer um serviço mais ágil, eficiente e acessível a todos os cidadãos, em linha com a modernização do Poder Judiciário fluminense.
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