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Fórum de Justiça de General Carneiro PR

Fórum de Justiça de General Carneiro PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de General Carneiro, cidade do sul paranaense com forte economia madeireira e história ligada à Guerra do Contestado, o Fórum da Comarca de General Carneiro é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

General Carneiro se destaca pela sua economia baseada na indústria madeireira e na agricultura. A cidade está localizada em um importante entroncamento rodoviário (BR-153) e faz divisa com o estado de Santa Catarina, sendo um ponto de passagem e de comércio na região.

População: Cerca de 12.540 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: General Carneiro é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de General Carneiro.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com uma Vara Judicial que acumula diversas competências (cível, criminal, família, etc.) e um Juizado Especial.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de União da Vitória. As causas federais também são de competência da Justiça Federal de União da Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 11ª Subseção da OAB/PR (União da Vitória), com advogados que atuam na comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de General Carneiro é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de General Carneiro – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de General Carneiro, localizado na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 500, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos carneirenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de General Carneiro

A estrutura da Comarca de General Carneiro inclui:

  • Vara Judicial (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
  • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de General Carneiro

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara Judicial (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Judicial (competência Criminal)
Ação contra o Município de General Carneiro ou o Estado Vara Judicial ou Juizado Especial da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações Vara Judicial (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Vara do Trabalho (Fórum de União da Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de União da Vitória)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em General Carneiro, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Judicial da cidade.
  • Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de General Carneiro.
  • Ação Previdenciária: Um cidadão que precisa entrar com uma ação contra o INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal em União da Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em General Carneiro: Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 500, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

  1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “General Carneiro”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de General Carneiro: Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, 500, Centro, General Carneiro – PR, CEP: 84660-000.

Telefone Geral: (42) 3552-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho e Federal (competência): Fóruns de União da Vitória – PR.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Curitiba PR 240 km
União da Vitória PR 70 km
Porto União SC 70 km
Bituruna PR 50 km
Palmas PR 80 km
Caçador SC 100 km
Videira SC 130 km
Irati PR 170 km
Pato Branco PR 150 km
Chapecó SC 180 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas nos Fóruns de União da Vitória. Planeje o deslocamento se necessário.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de ir ao Fórum.

Nota sobre o fórum: O Fórum de General Carneiro é o pilar do sistema de Justiça para a cidade, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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🔗 www.tjpr.jus.br

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