Síntese D-Direito: Destaques da Semana 03 à 07 Mar 25
Síntese D-Direito: Destaques da Semana 03 à 07 Mar 25
Introdução do Editor
A primeira semana de março foi marcada pelo feriado prolongado de Carnaval, o que resultou em um ritmo de trabalho drasticamente reduzido no Congresso Nacional e nos Tribunais Superiores em Brasília. Com a suspensão das sessões de julgamento e dos prazos processuais, a pauta jurídica foi dominada por análises de dados e por ações de órgãos que não paralisam suas atividades.
O grande destaque da semana foi a divulgação de dados consolidados do relatório “Justiça em Números” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo um profundo diagnóstico sobre a performance do Judiciário no ano anterior.
Enquanto isso, uma megaoperação da Polícia Federal demonstrou que as atividades de investigação e combate ao crime organizado seguem em pleno vapor, independentemente do calendário de festividades.
Análise da Semana
A Síntese D-Direito observa que a semana do Carnaval, tradicionalmente de baixa atividade nos Poderes, foi uma oportunidade para a análise e a reflexão sobre o sistema de Justiça. O fato de maior repercussão no meio jurídico foi a publicação, pelo CNJ, de um detalhado caderno analítico do relatório “Justiça em Números” de 2024. O documento consolidou e aprofundou os dados sobre a litigiosidade, os custos e a produtividade de todos os tribunais do país.
Na avaliação desta editoria, os dados do CNJ são mais do que números; eles compõem um diagnóstico preciso dos desafios crônicos do Judiciário. O relatório apontou que, embora a produtividade por magistrado tenha aumentado com a digitalização, a taxa de congestionamento processual na primeira instância permaneceu acima de 70%. D-Direito verificou também que o Poder Público continua sendo o maior litigante do país, responsável por quase metade de todos os processos em tramitação, o que sobrecarrega a máquina judiciária.
A análise da Síntese D-Direito preza pela clareza ao apontar que o relatório deve servir como um roteiro para as políticas judiciárias do ano. A insistência dos dados em mostrar os mesmos gargalos ano após ano reforça a urgência de se investir em métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, especialmente nas ações envolvendo a Fazenda Pública. A eficiência do Judiciário, como provam os números, depende não apenas de mais sentenças, mas de uma gestão mais racional do fluxo processual.
Foco Jurídico: As 10 Áreas de Maior Impacto
1. Supremo Tribunal Federal (STF)
Com sessões canceladas devido ao Carnaval, STF publicou seu calendário de julgamentos para o semestre: Em uma semana sem atividades judicantes, a Presidência do STF divulgou o calendário consolidado de sessões plenárias para o primeiro semestre de 2025. A pauta confirmou a previsão de julgamentos de grande impacto para os meses de março e abril, incluindo a retomada do caso do ICMS dos combustíveis e a análise de ações sobre a demarcação de terras quilombolas.
2. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Presidência do STJ divulgou balanço estatístico de 2024, destacando redução do acervo: Aproveitando a semana de menor movimento, a Presidência do STJ publicou um balanço detalhado de suas atividades no ano anterior. Os números mostraram que o tribunal julgou mais de 500 mil processos em 2024 e conseguiu reduzir seu acervo total em 5%, com destaque para a eficiência na gestão de recursos repetitivos, que solucionaram mais de 1 milhão de ações nas instâncias inferiores.
(Fonte: Portal do STJ)
3. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
TST disponibilizou anuário com as principais decisões de 2024 em matéria trabalhista: A Coordenadoria de Jurisprudência do TST lançou o “Anuário da Jurisprudência 2024”. A publicação digital, disponível ao público, compilou e resumiu as teses e decisões mais relevantes firmadas pelo tribunal no último ano, abordando temas como teletrabalho, terceirização, danos extrapatrimoniais e o direito de greve, servindo como uma importante ferramenta de consulta para a comunidade jurídica.
(Fonte: Notícias TST)
4. Poder Executivo
Polícia Federal deflagrou operação contra lavagem de dinheiro proveniente de garimpo ilegal: Apesar do feriado, a Polícia Federal, em cooperação com a Interpol e a Receita Federal, deflagrou a “Operação Ouro de Tolo”. A ação visou a desarticular uma organização criminosa transnacional especializada na lavagem de dinheiro obtido através de garimpo ilegal na Amazônia. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão em três estados brasileiros e em dois países europeus.
(Fonte: Agência Brasil)
5. Poder Legislativo
Congresso Nacional teve atividades suspensas e agendou retomada de pautas para a próxima semana: Um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado oficializou a suspensão das sessões deliberativas e das reuniões de comissões durante a semana do Carnaval. Líderes partidários, no entanto, já articularam a retomada dos trabalhos, agendando para a semana seguinte a continuação dos debates sobre a regulamentação da reforma tributária e a instalação da comissão especial do “PL das Fake News”.
(Fonte: Agência Congresso)
6. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
OAB repercutiu dados do “Justiça em Números” e defendeu maior celeridade processual: Em análise sobre o relatório do CNJ, o Conselho Federal da OAB emitiu um parecer técnico destacando os altos índices de congestionamento como o principal obstáculo ao acesso à Justiça. A Ordem defendeu a necessidade de uma “reforma da cultura litigante” do Poder Público e o fortalecimento dos honorários de sucumbência como forma de desestimular recursos protelatórios.
(Fonte: Site do Conselho Federal da OAB)
7. Concursos Jurídicos
Banca examinadora da PGE-SP confirmou data da prova preambular do concurso para Procurador: A comissão do concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo confirmou, através de publicação no Diário Oficial, a data de realização da primeira fase do certame para o cargo de Procurador do Estado. A prova objetiva foi marcada para o primeiro domingo de agosto, dando aos candidatos um cronograma claro para a preparação.
(Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo)
8. Doutrina
Lançada nova edição do “Curso de Direito Processual Civil” de Fredie Didier Jr.: Aproveitando o período em que muitos profissionais e estudantes utilizam o feriado para atualizar os estudos, foi lançada a 27ª edição do volume 1 do aclamado “Curso de Direito Processual Civil”. A obra do professor baiano foi atualizada com as mais recentes decisões do STJ sobre o sistema de precedentes e honorários advocatícios.
(Fonte: Principais Editoras Jurídicas)
9. Tecnologia e Direito
Relatório do CNJ destacou avanços e desafios do programa Justiça 4.0: Dentro do relatório “Justiça em Números”, um capítulo especial analisou o progresso do programa Justiça 4.0. Os dados mostraram que mais de 80% dos tribunais já aderiram a pelo menos uma das plataformas digitais desenvolvidas pelo CNJ, como o Juízo 100% Digital. No entanto, o relatório também apontou desafios, como a necessidade de garantir a inclusão digital de todos os cidadãos e a padronização dos sistemas.
(Fonte: Site do CNJ)
10. Direito Ambiental
Operação da PF contra lavagem de dinheiro de garimpo foi destaque na área: O principal evento da semana com repercussão ambiental foi a Operação Ouro de Tolo. Ao focar no braço financeiro do crime, a ação representou uma mudança de estratégia no combate aos crimes ambientais, buscando asfixiar economicamente as organizações que lucram com a destruição da floresta, em vez de atuar apenas na ponta da extração ilegal.
(Fonte: ConJur)
Radar Jurídico
- Tribunais de Justiça estaduais publicaram portarias suspendendo os prazos processuais e o expediente entre a segunda-feira e a quarta-feira de cinzas.
- Presidente do TST participou, por videoconferência, de seminário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o futuro do trabalho.
- Ministério da Gestão e Inovação anunciou a reabertura das mesas de negociação salarial com diversas categorias do serviço público federal para a segunda quinzena de março.
- Receita Federal iniciou o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025.
FAQ Jurídico da Semana
- 1. O que é a “taxa de congestionamento” do Judiciário, mencionada no relatório do CNJ?
- A taxa de congestionamento é um dos principais indicadores de produtividade do Judiciário. Ela mede o percentual de processos que permaneceram sem solução (pendentes) ao final de um ano, em comparação com o total de casos que tramitaram nesse mesmo período (soma do estoque antigo com os casos novos). Uma taxa de 70%, por exemplo, significa que de cada 100 processos, 70 não foram baixados (concluídos).
- 2. Os prazos processuais correram normalmente na semana do Carnaval?
- Não. A grande maioria dos tribunais brasileiros, por meio de portarias de suas presidências, suspendeu a contagem dos prazos processuais na segunda (03/03), terça (04/03) e quarta-feira de cinzas (05/03), retomando o fluxo normal na quinta-feira (06/03). Essa medida é padrão para evitar prejuízos às partes durante o feriado prolongado.
- 3. O que é a lavagem de dinheiro proveniente de crimes ambientais?
- É o processo pelo qual organizações criminosas tentam disfarçar a origem ilícita dos lucros obtidos com atividades como garimpo ilegal, desmatamento, tráfico de animais, etc. O dinheiro “sujo” é inserido na economia formal por meio de empresas de fachada, investimentos em imóveis ou transações financeiras complexas, para que aparente ter uma origem legítima. O combate a essa lavagem é visto como uma forma eficaz de desestruturar o crime ambiental.
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