Fórum de Justiça de Cruzeiro do Sul AC

Fórum de Justiça de Cruzeiro do Sul AC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Cruzeiro do Sul e de toda a região do Vale do Juruá, o Fórum da Comarca de Cruzeiro do Sul é a principal e mais importante instituição do Poder Judiciário Estadual, servindo como um polo vital de acesso à Justiça para uma vasta área do Acre.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Cruzeiro do Sul é a segunda cidade mais populosa do Acre e o principal centro urbano, econômico e administrativo da região do Juruá. Isolada por terra da capital durante parte do ano, a cidade desenvolveu uma estrutura robusta e autônoma, o que se reflete em seu Poder Judiciário.

População: Cerca de 91.888 habitantes (IBGE, Censo 2022), mas a comarca atende a uma população regional muito maior.

Comarca: Cruzeiro do Sul é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição é vasta, abrangendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais, além de ser um polo para outras justiças.

Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-14) e da Justiça Federal (TRF-1) que atendem a todos os municípios do Vale do Juruá.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 2ª Subseção da OAB/AC (Cruzeiro do Sul), que congrega os advogados de toda a região.

Delegacias: A Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul e delegacias especializadas atendem a toda a região.

2. Fórum de Justiça de Cruzeiro do Sul – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Távora, localizado na Avenida 25 de Agosto, 333, 7º BEC, é o principal complexo judiciário que sedia o Poder Judiciário estadual na região. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de todos os cinco municípios da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJAC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJAC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Cruzeiro do Sul

A estrutura da Comarca de Cruzeiro do Sul inclui:

• 2 Varas Cíveis
• Vara de Família e da Infância e da Juventude
• 2 Varas Criminais e Tribunal do Júri
• Juizado Especial Cível
• Juizado Especial Criminal
• Juizado da Violência Doméstica
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Cruzeiro do Sul

Casos práticos simulados:

• Ação de Pensão Alimentícia: Uma mãe, residente em Mâncio Lima, que precisa solicitar a pensão para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Cruzeiro do Sul.
• Problema com banco: Um consumidor de Rodrigues Alves com cobranças indevidas em sua conta pode buscar uma solução no Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul.
• Ação de Aposentadoria Rural: Um agricultor de Marechal Thaumaturgo que busca se aposentar junto ao INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de Cruzeiro do Sul.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de toda a região do Juruá é realizado na sede da Defensoria em Cruzeiro do Sul.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Cruzeiro do Sul: Avenida 25 de Agosto, 333, 7º BEC (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJAC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Acre:

1. Acesse o portal oficial do TJAC (www.tjac.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos de toda a região do Juruá, a comarca a ser selecionada é “Cruzeiro do Sul”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Cruzeiro do Sul: Avenida 25 de Agosto, 333, 7º BEC, Cruzeiro do Sul – AC, CEP: 69980-000.

Telefone Geral: (68) 3311-2600.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Fórum Trabalhista (TRT-14): Rua Rego Barros, 676, Centro, Cruzeiro do Sul – AC.

Justiça Federal (TRF-1): Boulevard Thaumaturgo, 1111, Centro, Cruzeiro do Sul – AC.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas para o cidadão do Juruá

• Tudo em Cruzeiro do Sul: Se você mora em Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo ou Porto Walter, lembre-se que o Fórum para TODAS as suas causas (Estadual, Trabalhista e Federal) fica em Cruzeiro do Sul.
• Atenção ao Deslocamento: O acesso a Cruzeiro do Sul a partir de algumas cidades é exclusivamente fluvial e pode ser demorado. Utilize os canais de atendimento remoto sempre que possível.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Cruzeiro do Sul é mais do que uma sede de comarca; é o coração do sistema de Justiça de toda uma região, desempenhando um papel fundamental na garantia de direitos para centenas de milhares de acreanos do Vale do Juruá.

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Tribunal de Justiça do Acre
🔗 www.tjac.jus.br

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