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Fórum de Justiça de Cascavel PR

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

716 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Cascavel PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Cascavel, a “Capital do Oeste Paranaense”, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Cascavel é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Cascavel é um dos mais importantes polos do Paraná, destacando-se como um centro universitário, médico e agroindustrial de referência para toda a região oeste do estado. Sua localização estratégica e economia diversificada a tornam um hub de serviços, gerando uma demanda judicial complexa e de grande volume.

População: Cerca de 348.060 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Cascavel é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paranaense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Cascavel, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste e Corbélia.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 9ª Subseção da OAB/PR, Cascavel concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 15ª Subdivisão Policial (SDP) de Cascavel coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Cascavel – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Ruy Fernando de Oliveira Viana, localizado na Avenida Tancredo Neves, 2320, Alto Alegre, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Cascavel

A estrutura da Comarca de Cascavel inclui:

Varas Cíveis (1ª a 5ª)
Varas de Família e Sucessões (1ª e 2ª)
Varas da Fazenda Pública (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª a 4ª)
Vara de Execução Penal, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios
Vara da Infância e da Juventude
Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública (diversas unidades)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Cascavel

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Corbélia com problemas em um contrato com uma cooperativa pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Cascavel.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Santa Tereza do Oeste, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Cascavel.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Cascavel que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Lindoeste, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais com competência para a matéria.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Cascavel atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Cascavel: Rua da Bandeira, 1221, Centro.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Cascavel”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Cascavel: Avenida Tancredo Neves, 2320, Bairro Alto Alegre, Cascavel – PR, CEP: 85805-000.

Telefone Geral: (45) 3096-2200

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Cascavel (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas (Cartório Comar): Rua Paraná, 2872, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Sete de Setembro, 3471, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Ofício): Rua Minas Gerais, 2191, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Corbélia	PR	40 km
Toledo	PR	45 km
Capitão Leônidas Marques	PR	60 km
Matelândia	PR	65 km
Medianeira	PR	60 km
São Miguel do Iguaçu	PR	80 km
Foz do Iguaçu	PR	140 km
Assis Chateaubriand	PR	90 km
Palotina	PR	100 km
Curitiba	PR	500 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Lindoeste, Santa Tereza do Oeste e Corbélia devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Cascavel.
Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Cascavel atende a uma vasta região; chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Cascavel é o pilar do sistema de Justiça para todo o Oeste do Paraná, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 400 mil cidadãos em sua comarca.