Fórum de Justiça de Cuiabá MT
Fórum de Justiça de Cuiabá MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Cuiabá MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Cuiabá, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Cuiabá, capital de Mato Grosso, fundada em 1719, é um centro político, econômico e cultural, conhecida como a “Cidade Verde” e polo do agronegócio.
População: Cerca de 650.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Cuiabá, de terceira entrância, abrange apenas o município, com alta circulação de processos devido à sua relevância estadual.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos, juizados especiais e varas especializadas, como violência doméstica.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 15 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 5.330 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 150-200 escritórios de advocacia em Cuiabá.
Delegacias: A Delegacia Regional de Cuiabá, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.
2. Fórum de Justiça de Cuiabá MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Cuiabá – Desembargador José Vidal, inaugurado em 28 de fevereiro de 2005, é a principal unidade judicial da capital, abrigando varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública e juizados especiais, incluindo o Juizado do CPA.
Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público) e pequenas causas. O fórum é conhecido por sua alta circulação, com até 3.000 visitantes diários em períodos normais.
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Cuiabá MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, incluem:
- 1ª a 11ª Vara Cível de Cuiabá
- 1ª a 7ª Vara Criminal de Cuiabá
- 1ª e 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (criadas pela Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006)
- 1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá
- 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá
- 1ª a 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá
- Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá
- 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri de Cuiabá
- Juizado Especial Cível do Centro Político Administrativo (CPA)
- Juizado Especial Criminal de Cuiabá
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Cuiabá
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Cuiabá MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª ou 2ª Vara de Família e Sucessões |
| Agressão doméstica | 1ª ou 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª a 7ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | 1ª ou 2ª Vara do Tribunal do Júri |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª a 11ª Vara Cível / Juizado Especial Cível do CPA |
| Ação contra Município ou Estado | 1ª a 3ª Vara da Fazenda Pública |
| Crianças/adolescentes em risco | 1ª ou 2ª Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível do CPA / CEJUSC |
| Execuções fiscais | Vara de Execuções Fiscais |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 1ª Vara de Família e Sucessões, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível do CPA, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 5ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 3ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na 2ª Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Cuiabá, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso. O fórum também abriga escritórios do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Cuiabá MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior agilidade.
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7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/N, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, CEP: 78049-075.
Telefone: (65) 3648-6000 (Fórum Geral), (65) 3648-6009 (Diretoria do Foro), (65) 3648-6118 (Distribuição e Certidões).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h. Responsável: Juiz Lídio Modesto da Silva Filho (Diretor do Foro, 2021). Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Cuiabá (exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 1234, Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP: 78020-600.
- Telefone: (65) 3623-1234.
- E-mail: cartorio1cuiaba@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua Barão de Melgaço, 2756, Centro Norte, Cuiabá – MT, CEP: 78005-300.
- Telefone: (65) 3624-5678.
- E-mail: cartorio2cuiaba@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1856, Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, CEP: 78050-000.
- Telefone: (65) 3642-9012.
- E-mail: cartorio3cuiaba@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
8. Fóruns em Destaque
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Várzea Grande | MT | 10 km |
| Primavera do Leste | MT | 231 km |
| Rondonópolis | MT | 215 km |
| Tangará da Serra | MT | 240 km |
| Sinop | MT | 500 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
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9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível do CPA: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.
- CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis, como guarda, divórcio e dívidas.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual, para atendimento remoto.
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum Desembargador José Vidal, com 20 anos de operação em 2025, é a unidade judiciária com maior circulação no estado, registrando até 3.000 visitantes por dia em períodos normais.
Ele adota o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior eficiência e passou por adaptações durante a pandemia, como atendimentos via WhatsApp (Portaria n. 10/2021) e desinfecções regulares.
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