Fórum de Justiça de Patos de Minas MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os moradores de Patos de Minas, a “Capital Nacional do Milho”, e de cidades vizinhas, o Fórum de Justiça Olympio Borges é o principal centro do Poder Judiciário na região do Alto Paranaíba.
Seja para resolver uma questão de família, uma disputa cível ou acompanhar um processo criminal, este guia oferece as informações essenciais para acessar a Justiça.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Patos de Minas é um dos mais importantes polos econômicos e educacionais do Alto Paranaíba, com uma forte economia baseada no agronegócio. A cidade é conhecida nacionalmente pela Festa Nacional do Milho (Fenamilho), que atrai milhares de visitantes anualmente.
População: Cerca de 159.235 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Patos de Minas é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário mineiro, indicando um grande volume de processos e uma estrutura robusta. Sua jurisdição abrange os municípios de Patos de Minas e Lagoa Formosa.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Varas judiciais: A comarca é bem equipada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, além de juizados especiais e uma unidade do CEJUSC.
Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 45ª Subseção da OAB/MG, Patos de Minas concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem toda a região.
Delegacias: A 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas é a principal unidade investigativa da região, responsável por encaminhar os inquéritos que se tornam processos no Fórum.
2. Fórum de Justiça de Patos de Minas – O que é e para que serve
O Fórum Olympio Borges, localizado na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1689, Centro, é o edifício onde o Poder Judiciário estadual atua. É nele que são processadas e julgadas as ações judiciais dos cidadãos de Patos de Minas e Lagoa Formosa.
A tramitação processual é realizada majoritariamente através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG, o que permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais transparência e agilidade.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também oferece o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Patos de Minas
A estrutura da Comarca de Patos de Minas é abrangente, incluindo:
- Varas Cíveis (1ª a 4ª)
- Varas Criminais e de Execuções Penais (1ª e 2ª)
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Fazenda Pública e Autarquias
- Tribunal do Júri
- Unidades Jurisdicionais do Juizado Especial (1ª e 2ª)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Patos de Minas
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri |
| Outros crimes (furto, estelionato, etc.) | Vara Criminal |
| Ação contra o Município, Estado ou autarquias (ex: IPVA, multas) | Vara da Fazenda Pública e Autarquias |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Disputa Agrária: Um produtor rural de Lagoa Formosa com uma disputa de limites de terra com um vizinho terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Patos de Minas.
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente no centro de Patos de Minas, pode ingressar com uma ação na Vara de Família e Sucessões para garantir o pagamento da pensão alimentícia para seus filhos.
- Problema com telefonia: Um consumidor que teve seu nome negativado indevidamente por uma empresa de telefonia pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial.
- Ação contra o Município: Um candidato que se sentiu prejudicado em um concurso público da Prefeitura de Patos de Minas pode questionar o resultado na Vara da Fazenda Pública e Autarquias.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Patos de Minas, garantindo assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado e custas processuais.
O agendamento e informações podem ser obtidos através do site oficial ou pelo telefone geral da Defensoria (129).
Endereço da Defensoria Pública em Patos de Minas: Rua dos Caetés, 331, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, vá em “Consulta Processual”.
- Escolha a busca por número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Patos de Minas”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso aos detalhes.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1689, Centro, Patos de Minas – MG, CEP: 38700-116.
Telefone: (34) 3826-3100 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Patos de Minas (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas: Rua José de Santana, 222, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis: Rua Olegário Maciel, 179, Centro.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Major Gote, 1073, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Lagoa Formosa | MG | 25 km |
| Presidente Olegário | MG | 60 km |
| Carmo do Paranaíba | MG | 65 km |
| Tiros | MG | 95 km |
| Patrocínio | MG | 100 km |
| Coromandel | MG | 110 km |
| Vazante | MG | 120 km |
| Monte Carmelo | MG | 135 km |
| Uberlândia | MG | 230 km |
| Belo Horizonte | MG | 410 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais célere.
- Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência para a condução dos processos.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação e mediação.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de ir ao Fórum.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência para audiências, pois o Fórum atende a uma grande região.
- Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo e recursos.
- Busque informações apenas nos balcões de atendimento oficiais do Fórum.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Patos de Minas é um pilar do sistema de Justiça no Alto Paranaíba, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para uma população de centenas de milhares de pessoas na região.
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1ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)
2ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)
Horário de Funcionamento
Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h
Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h
Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h
Comarcas do interior: 12h às 18h
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.
Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).
Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)
Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
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