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Fórum de Justiça de Irati PR

Fórum de Justiça de Irati PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Irati, cidade polo da região centro-sul do Paraná e conhecida por sua forte economia agrícola e herança cultural europeia, o Fórum da Comarca de Irati é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Irati se destaca pela sua economia diversificada, com forte base no agronegócio, incluindo a produção de grãos e fumo, além de um setor industrial em crescimento. A cidade é um centro universitário e de serviços para sua microrregião.

População: Cerca de 59.268 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Irati é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Irati.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Ponta Grossa.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 14ª Subseção da OAB/PR, que atende toda a comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Irati é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Irati – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Irati, localizado na Rua Pacífico Borges, 621, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos iratienses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Irati

A estrutura da Comarca de Irati inclui:

  • 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública
  • 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública
  • Vara Criminal
  • Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
  • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Irati

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Criminal
Ação contra o Município de Irati ou o Estado 1ª ou 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações 1ª ou 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Irati)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de Ponta Grossa)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Irati, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família da cidade.
  • Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Irati.
  • Ação Previdenciária: Um cidadão que precisa entrar com uma ação contra o INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal em Ponta Grossa.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade de Irati.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Irati: Rua Coronel Gracia, 761, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

  1. Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPR (www.tjpr.jus.br) e utilize o sistema Projudi, selecionando a comarca “Irati”.
  2. Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-9 e busque pela jurisdição de Irati.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Irati: Rua Pacífico Borges, 621, Centro, Irati – PR, CEP: 84500-063. Telefone: (42) 3422-1338.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua da Liberdade, 56, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Ponta Grossa – Rua Theodoro Rosas, 1125, Centro.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Curitiba PR 155 km
Ponta Grossa PR 85 km
Imbituva PR 40 km
Prudentópolis PR 55 km
Rebouças PR 20 km
Rio Azul PR 35 km
São Mateus do Sul PR 70 km
Palmeira PR 75 km
Guarapuava PR 110 km
União da Vitória PR 100 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Irati possui Fóruns Estadual e Trabalhista. Verifique o endereço correto para a sua causa, pois são prédios diferentes.
  • Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Ponta Grossa.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Irati é o pilar do sistema de Justiça para esta importante cidade do centro-sul paranaense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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