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Fórum de Justiça de São Bernardo do Campo SP

admin agosto 21, 2025Última Atualização agosto 21, 2025

633 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de São Bernardo do Campo SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de São Bernardo do Campo, cidade-símbolo da indústria automobilística brasileira e do movimento sindical, o Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Bernardo do Campo (SBC) é uma das maiores cidades do estado, com uma economia forte e diversificada que vai além da indústria, incluindo um polo moveleiro e um forte setor de comércio e serviços. A cidade é um dos pilares da região do Grande ABC.

População: Cerca de 810.729 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: São Bernardo do Campo é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de São Bernardo do Campo.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e altamente especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais.

Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-2) e, crucialmente, é a sede da Justiça Federal (TRF-3) para o Grande ABC, atendendo a diversas cidades do entorno.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 39ª Subseção da OAB/SP, uma das maiores e mais atuantes do estado.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo coordena as delegacias da cidade e da região.

2. Fórum de Justiça de São Bernardo do Campo – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador José de Mello Junqueira, localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos são-bernardenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Bernardo do Campo

A estrutura da Comarca de São Bernardo do Campo inclui:

10 Varas Cíveis
6 Varas Criminais e de Execuções Criminais
3 Varas da Família e das Sucessões
2 Varas da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível
Vara do Juizado Especial Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Bernardo do Campo

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas da Família e das Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de SBC ou o Estado	Varas da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de SBC)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de SBC)

Casos práticos simulados:

Ação de Indenização: Um morador que sofreu um acidente de trânsito pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis de São Bernardo.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma montadora que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
Ação de Aposentadoria (morador de Diadema): Um trabalhador de Diadema que busca se aposentar junto ao INSS deve ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, que atende a região.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. A unidade de São Bernardo do Campo é uma das mais estruturadas do estado.

O contato e agendamento devem ser feitos prioritariamente pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em SBC: Rua Joaquim Nabuco, 185, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e utilize o sistema e-SAJ, selecionando a comarca “São Bernardo do Campo”.
Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-3 e do TRT-2, respectivamente, e busque pela jurisdição de São Bernardo do Campo.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de São Bernardo do Campo: Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza, SBC – SP, CEP: 09606-000. Telefone: (11) 4330-1522.

Fórum da Justiça Federal: Rua Ministro Calógeras, 60, Centro.

Fórum da Justiça do Trabalho: Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Paulo	SP	25 km
Santo André	SP	10 km
São Caetano do Sul	SP	12 km
Diadema	SP	10 km
Mauá	SP	20 km
Ribeirão Pires	SP	25 km
Santos	SP	55 km
Guarulhos	SP	35 km
Osasco	SP	35 km
Suzano	SP	40 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Polo da Justiça Federal: Se você mora em outra cidade do ABC e precisa processar o INSS ou a Caixa, o Fórum competente é o da Justiça Federal de São Bernardo do Campo.
Verifique qual Fórum é o correto para a sua causa (Estadual, Federal ou Trabalhista) antes de se dirigir ao local, pois eles ficam em endereços diferentes.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São Bernardo do Campo é um dos mais importantes e movimentados do estado, refletindo a força econômica e a densidade populacional da cidade e seu papel central na estrutura judiciária do Grande ABC.

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Tribunal de Justiça de São Paulo
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