Fórum de Justiça de Porto PI
Fórum de Justiça de Porto PI – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Porto, cidade histórica da região do Baixo Parnaíba, conhecida por sua cultura e tradições, o Fórum da Comarca de Porto é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Porto se destaca pela sua rica história, pela produção agrícola e pela pesca no Rio Parnaíba. A cidade é conhecida por seus festejos religiosos e culturais, que atraem visitantes de toda a região.
População: Cerca de 12.197 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Porto é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Porto e Campo Largo do Piauí.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Piripiri. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Teresina.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Piauí para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Porto é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Porto – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador José de Sales, localizado na Praça da Matriz, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Porto e Campo Largo do Piauí.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPI. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPI também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Porto
A estrutura da Comarca de Porto inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Porto
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Campo Largo do Piauí) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Porto ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Piripiri) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Teresina) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Campo Largo do Piauí, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única de Porto.
- Problema com Compra: Um consumidor de Porto que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de Porto que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Piripiri.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Porto.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Porto: Praça da Matriz, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPI
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Piauí:
- Acesse o portal oficial do TJPI (www.tjpi.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Porto”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Porto: Praça da Matriz, s/n, Centro, Porto – PI, CEP: 64145-000.
Telefone Geral: (86) 3348-1244.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Piripiri – Av. Dep. Raimundo Holanda, 347, Morro da Saudade.
Justiça Federal (competência): Fórum de Teresina – Av. Miguel Rosa, 7315, Redenção.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teresina | PI | 180 km |
| Luzilândia | PI | 40 km |
| Esperantina | PI | 70 km |
| Batalha | PI | 50 km |
| Barras | PI | 80 km |
| Miguel Alves | PI | 80 km |
| Parnaíba | PI | 140 km |
| Piripiri | PI | 120 km |
| Joaquim Pires | PI | 70 km |
| União | PI | 125 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Campo Largo do Piauí: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Porto.
- Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum de Piripiri.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Teresina. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Porto é o pilar do sistema de Justiça para a cidade e sua microrregião, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Piauí
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