Fórum de Justiça de Barcarena PA
Fórum de Justiça de Barcarena PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Barcarena, importante polo industrial e portuário do Pará, o Fórum da Comarca de Barcarena é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Barcarena se destaca por seu complexo industrial, que inclui a produção de alumínio e caulim, e pelo Porto de Vila do Conde, um dos mais movimentados do país. A cidade possui uma economia dinâmica e uma população diversificada.
População: Cerca de 129.093 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Barcarena é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange apenas o município de Barcarena.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belém.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PA de Barcarena, que dá suporte aos profissionais da região.
Delegacias: Barcarena conta com delegacias especializadas para atender sua população e as demandas do polo industrial.
2. Fórum de Justiça de Barcarena – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Jorge Farias, localizado na Travessa Magalhães Barata, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos barcarenenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Barcarena
A estrutura da Comarca de Barcarena inclui:
- 1ª Vara Cível e Empresarial
- 2ª Vara Cível e Empresarial
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Barcarena
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Barcarena ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis e Empresariais |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Barcarena) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Belém) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Indenização: Um morador de Barcarena que teve sua propriedade afetada por atividade industrial pode entrar com uma ação em uma das Varas Cíveis da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Vila dos Cabanos que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa no Porto de Vila do Conde que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Barcarena.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Barcarena: Travessa Magalhães Barata, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPA (www.tjpa.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Barcarena”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-8 e busque pela jurisdição de Barcarena.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Barcarena: Travessa Magalhães Barata, s/n, Centro, Barcarena – PA, CEP: 68445-000.
Telefone Geral: (91) 3753-1144.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Coronel Lourenço, 2000, Centro.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Justiça Federal (competência): Fórum de Belém – Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belém | PA | 40 km (via balsa/estrada) |
| Abaetetuba | PA | 45 km |
| Moju | PA | 60 km |
| Ananindeua | PA | 50 km (via balsa/estrada) |
| Marituba | PA | 55 km (via balsa/estrada) |
| Benevides | PA | 65 km (via balsa/estrada) |
| Igarapé-Miri | PA | 70 km |
| Santo Antônio do Tauá | PA | 90 km (via balsa/estrada) |
| Castanhal | PA | 110 km (via balsa/estrada) |
| Cametá | PA | 150 km (via balsa/estrada) |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Barcarena possui Fóruns Estadual e Trabalhista em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Belém. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Barcarena é o pilar do sistema de Justiça para este vital polo industrial e portuário, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Pará
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