Fórum de Justiça de Serafina Corrêa RS

Fórum de Justiça de Serafina Corrêa RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Serafina Corrêa RS não existe atualmente, pois a cidade não possui uma comarca própria. Os casos judiciais de Serafina Corrêa são atendidos pelo Fórum da Comarca de Guaporé RS, conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras sobre como acessar serviços judiciais, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Serafina Corrêa, para você navegar com confiança.

Nota importante: Há um movimento para a criação de uma comarca em Serafina Corrêa, apoiado pela OAB/RS e autoridades locais, para reduzir a demanda do Fórum de Guaporé, onde metade dos processos (cerca de 6.089 dos 12.178 em 2020) são de Serafina Corrêa. A proposta está em análise pelo TJRS e, se aprovada, será encaminhada à Assembleia Legislativa do RS para votação.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Serafina Corrêa, na Serra Gaúcha, Rio Grande do Sul, foi fundada em 1960, com forte influência de colonização italiana. Conhecida como a “Capital Nacional do Talian” e “Cidade Simpatia”, destaca-se pela agroindústria e cultura local.

População: Cerca de 17.974 habitantes (estimativa IBGE 2024, Diário Oficial da União).
Comarca: Não possui comarca própria; os processos judiciais são encaminhados à Comarca de Guaporé, que abrange Serafina Corrêa, Dois Lajeados, Montauri, São Valentim do Sul e União da Serra.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Varas judiciais (em Guaporé): Incluem varas judiciais cíveis, criminais, de família, infância e juventude e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais em Serafina Corrêa: Dois cartórios ativos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2025:

• Ofício dos Registros Públicos de Serafina Corrêa: Atribuições incluem Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas. Endereço: Av. Arthur Oscar, 1359, Centro, CEP: 99250-000. Telefone: (54) 3444-1305. E-mail: cartoriopicini@net11.com.br.

• Tabelionato de Notas de Serafina Corrêa: Atribuições incluem Notas. Endereço: Rua Orestes Assoni, 448, Centro, CEP: 99250-000. Telefone: (54) 3444-2134. E-mail: tabelionatoserafinacorrea@gmail.com. Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 150 advogados inscritos na OAB-RS (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 4-6 escritórios de advocacia em Serafina Corrêa (segundo fontes como GuiaTelefone).
  Delegacias: A 3ª Delegacia de Polícia Regional de Bento Gonçalves, com atuação em Serafina Corrêa, encaminha inquéritos ao Fórum de Guaporé para processos criminais.

2. Fórum de Justiça de Serafina Corrêa RS – O que é e para que serve

Atualmente, não há um Fórum de Justiça em Serafina Corrêa. Os serviços judiciais são realizados no Fórum da Comarca de Guaporé, que gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores) e juizados especiais (causas simples) para os moradores de Serafina Corrêa.

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais no Fórum de Guaporé. A Defensoria Pública oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Guaporé RS (responsável por Serafina Corrêa)

As varas judiciais do Fórum de Guaporé, que atende Serafina Corrêa, são:

• 1ª Vara Judicial de Guaporé

• 2ª Vara Judicial de Guaporé

• Juizado Especial Cível e Criminal de Guaporé

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Guaporé RS

Casos práticos simulados:

• Pensão alimentícia: Um pai de Serafina Corrêa entra com ação na Vara Judicial de Guaporé, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.

• Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Judicial de Guaporé após agressão, recebendo apoio imediato.

• Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível de Guaporé, resolvendo sem advogado.

• Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na Vara Judicial de Guaporé, com e-mails como prova.

• Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na Vara Judicial de Guaporé, com pena alternativa após audiência.

• Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara Judicial de Guaporé por acidente em via pública, comprovando negligência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atua em Guaporé, oferecendo atendimento gratuito no Fórum de Guaporé ou por agendamento para moradores de Serafina Corrêa. Ela cobre causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Guaporé RS

Para acompanhar seu processo:

1. Acesse o site oficial do TJRS (tjrs.jus.br).

2. Clique em “Consulta Processual”.

3. Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.

4. Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital.

7. Endereço, contato e horário de atendimento (Fórum de Guaporé)

Endereço: Rua Gino Morassutti, 1040, Centro, Guaporé – RS, CEP: 99200-000.
Telefone: (54) 3443-1714 (1ª Vara Judicial) ou (54) 3443-1173 (2ª Vara Judicial).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

8. Fóruns em cidades próximas

(Distâncias verificadas via Google Maps.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum de Guaporé

• Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos).

• Protocolo de petições.

• Atendimento da Defensoria Pública.

• Audiências presenciais e virtuais (via Cisco Webex).

• Emissão de certidões judiciais.

• Acompanhamento processual.

• Balcão de orientação.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum de Guaporé

• Consulte seu processo online antes de comparecer.

• Leve RG ou CNH e documentos do caso.

• Chegue 30 minutos antes para audiências.

• Use canais oficiais do TJRS.

• Evite intermediários ou despachantes.

Nota sobre o Fórum de Guaporé: O prédio atual, construído nos anos 90, enfrenta desafios como falta de acessibilidade e espaço insuficiente para uma terceira vara judicial. Um projeto para um novo fórum está em desenvolvimento, visando melhorar acessibilidade, conforto e eficiência, atendendo a cerca de 12.178 processos (dados de abril de 2020).

Movimento pela Comarca de Serafina Corrêa: A criação de uma comarca própria em Serafina Corrêa é vista como um marco para ampliar o acesso à justiça, reduzindo a sobrecarga em Guaporé. A juíza Flávia Monteiro destacou que a nova comarca traria celeridade aos processos, beneficiando a população local.

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