Fórum de Justiça de Jussara GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Jussara, cidade localizada no centro-norte do estado de Goiás, o Fórum da Comarca de Jussara é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Jussara destaca-se por sua economia baseada na agropecuária, comércio e prestação de serviços. A cidade possui uma vida comunitária ativa e infraestrutura de serviços básicos.
População: Cerca de 15.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Jussara é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Jussara, Cezarina, Guaraíta, Itapaci (parte), Itapirapuã (parte), Monteiro Lobato (parte), Nova Roma (parte), São Luiz do Norte (parte) e Uruana (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Goiânia.
Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Jussara é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Jussara – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Jussara, localizado na Praça Central, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema próprio do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jussara
A estrutura da Comarca de Jussara inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jussara
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Jussara ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Goiânia) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Goiânia) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de Uruana (área da comarca) que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado na Vara Única de Jussara.
- Problema com Compra: Um consumidor de Jussara que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Jussara que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Goiânia.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Jussara.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Jussara: Praça Central, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJGO
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
- Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Jussara”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Jussara: Praça Central, s/n, Centro, Jussara – GO, CEP: 76.250-000.
Telefone Geral: (62) 3389-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Goiânia.
Justiça Federal (competência): Fórum de Goiânia.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Goiânia | GO | 190 km |
| Ceres | GO | 70 km |
| Rialma | GO | 80 km |
| Goianésia | GO | 90 km |
| Itapaci | GO | 100 km |
| Uruana | GO | 90 km |
| Ipiranga de Goiás | GO | 110 km |
| Aurilândia | GO | 120 km |
| Padre Bernardo | GO | 150 km |
| Campo Limpo de Goiás | GO | 170 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Jussara.
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Goiânia.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Jussara é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do centro-norte de Goiás, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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