Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG – Guia Completo

Bem-vindo ao guia D-Direito sobre os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG, sua porta de entrada para o Poder Judiciário local.

Seja para resolver questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o município, os fóruns são os locais onde você encontra soluções judiciais.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar tanto cidadãos leigos quanto profissionais do Direito a utilizar os fóruns com segurança e confiança.

Sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e Sua Jurisdição Judiciária

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é composta por 34 municípios, com Belo Horizonte como núcleo central.

A região possui uma população estimada de 5,9 milhões de habitantes (IBGE, 2023) e é um dos principais polos econômicos do Brasil, com forte influência industrial, comercial e de serviços.

Estima-se que a RMBH conte com cerca de 15.000 a 20.000 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e aproximadamente 2.000 a 3.000 escritórios de advocacia, com maior concentração em Belo Horizonte, Contagem e Betim, devido à alta demanda por serviços jurídicos.

Os fóruns da RMBH fazem parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte abrange as comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Santa Luzia, classificadas como de entrância especial, enquanto outros municípios da RMBH possuem comarcas de primeira ou segunda entrância.

Cada comarca sede possui um fórum judicial, e abaixo apresentamos uma tabela com todos os municípios da RMBH que possuem fóruns, seus endereços, contatos e links para mais informações.

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG

Abaixo, listamos os fóruns das comarcas da RMBH que possuem sedes judiciais, com informações sobre endereços, contatos e links para guias completos.

Nem todos os 34 municípios da RMBH possuem fóruns próprios, pois alguns são atendidos pelas comarcas de cidades vizinhas. A lista inclui apenas as cidades com fóruns instalados, conforme dados do Guia Judiciário do TJMG.

Observações:

• Municípios sem Fóruns Próprios: Alguns municípios da RMBH, como Confins, Jaboticatubas, Mário Campos, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas, entre outros, não possuem fóruns próprios e são atendidos pelas comarcas de cidades próximas (ex.: Lagoa Santa para Confins, Pedro Leopoldo para São José da Lapa). Para verificar a comarca responsável, consulte o Guia Judiciário do TJMG: https://www.tjmg.jus.br.

• Varas Judiciais: As comarcas maiores, como Belo Horizonte, Contagem, Betim e Santa Luzia, possuem varas cíveis, criminais, de família, fazenda pública, infância e juventude, e juizados especiais. Comarcas menores, como Baldim ou Raposos, geralmente contam com uma ou duas varas cíveis e criminais, além de juizados especiais.

• Reformas em Belo Horizonte: O Fórum Lafayette está em reforma até 2025, com varas transferidas para Av. Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto.

Como Consultar Processos nos Fóruns de Justiça da RMBH

Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online, evitando deslocamentos desnecessários:

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: https://www.tjmg.jus.br

2. Clique em “Consulta Processual” no menu principal.

3. Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.

4. Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.

O sistema do TJMG é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece atendimento gratuito em todos os fóruns da RMBH para quem não tem condições de pagar um advogado. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e fazendárias, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Belo Horizonte: Rua Araguari, 210, 4º andar, Barro Preto. Telefone: (31) 98478-0610 (11h às 17h). E-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br

• Contagem: Av. Maria da Glória Garcia, 1.000, Eldorado. E-mail: contagem@defensoria.mg.def.br

• Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e demais comarcas: Consulte endereços no site https://defensoria.mg.def.br.

Serviços ao Cidadão Disponíveis nos Fóruns

Os fóruns da RMBH oferecem os seguintes serviços:

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.

• Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais.

• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.

• Audiências Presenciais e Virtuais: Com suporte para videoconferências.

• Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.

• Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento ou online.

• Central de Plantão Judicial (CEPLAN) (Belo Horizonte): Atendimento emergencial, Av. Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, das 18h às 8h. Contato: (31) 3330-2034.

• Fórum Digital de Venda Nova (Belo Horizonte): Atendimento eletrônico, como atermação digital e audiências por videoconferência.

Dicas Práticas Antes de Ir aos Fóruns

• Consulte o andamento do seu processo online no site do TJMG antes de comparecer.

• Verifique o endereço atual das varas, especialmente em Belo Horizonte, devido às reformas no Fórum Lafayette.

• Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.

• Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.

• Utilize apenas os canais oficiais do TJMG para informações e agendamentos.

• Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços dos fóruns são gratuitos ou têm taxas oficiais.

Encerramento

Os Fóruns de Justiça da Região Metropolitana de Belo Horizonte são essenciais para garantir o acesso à justiça, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e fazendárias. Com este guia, você está preparado para utilizar os fóruns com segurança e eficiência.

Para mais detalhes, consulte o Fórum de Justiça de sua cidade, como Fórum de Justiça de Belo Horizonte – Guia Completo.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br

Fóruns no Estado de Minas Gerais

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG

Fóruns da Região Sudeste do Brasil

1ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)

2ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)

Horário de Funcionamento

Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h

Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h

Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h

Comarcas do interior: 12h às 18h

As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.

Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).

Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

Fóruns no Brasil

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Fóruns do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

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