Fórum de Justiça de Lucas do Rio Verde MT
Fórum de Justiça de Lucas do Rio Verde MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Lucas do Rio Verde MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e atualizadas, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Lucas do Rio Verde, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Lucas do Rio Verde, localizada no norte de Mato Grosso, fundada em 1988, é um polo do agronegócio, conhecida pela produção de soja, milho e algodão, além de sua rápida urbanização.
População: Cerca de 70.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Lucas do Rio Verde, de terceira entrância, abrange apenas o município de Lucas do Rio Verde. Criada em 1997, celebra 28 anos em 2025 (TJMT, 2023).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, juizados especiais e centro judiciário de solução de conflitos.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 3 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 574 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 15-25 escritórios de advocacia em Lucas do Rio Verde.
Delegacias: A Delegacia Regional de Lucas do Rio Verde, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, como furtos e crimes ambientais (X posts, 08/08/2025).
2. Fórum de Justiça de Lucas do Rio Verde MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde, localizado na Avenida Brasil, gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas.
A construção de um novo fórum, iniciada em 2018, está em andamento, com previsão de conclusão em 2026, projetado para abrigar até 25 varas e formar uma “Cidade Jurídica” com Defensoria Pública, Ministério Público e OAB (TJMT, 20/12/2018).
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é utilizado desde 2016, e atendimentos por WhatsApp estão disponíveis para algumas varas (TJMT, 12/01/2024).
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Lucas do Rio Verde MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
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1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
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2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
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3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
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4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde
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1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde
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2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde
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Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde
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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Lucas do Rio Verde
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Lucas do Rio Verde MT
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Tipo de Caso |
Vara Competente |
|---|---|
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Separação, guarda, pensão |
1ª a 4ª Vara Cível |
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Agressão doméstica |
1ª ou 2ª Vara Criminal |
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Crimes como furto, ameaça, lesão |
1ª ou 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
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Crimes contra a vida |
1ª ou 2ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
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Dívidas, contratos, indenizações |
1ª a 4ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
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Ação contra Município ou Estado |
1ª a 4ª Vara Cível |
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Crianças/adolescentes em risco |
1ª a 4ª Vara Cível |
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Pequenas causas (até 40 salários mínimos) |
Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
-
Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 2ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
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Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 1ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
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Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
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Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.
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Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 2ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
-
Ação contra município: Um cidadão move ação na 4ª Vara Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Lucas do Rio Verde, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado.
Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso (www.dpmt.mt.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Lucas do Rio Verde MT
Para acompanhar seu processo:
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Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
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Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
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Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
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Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2016, garantindo maior agilidade (TJMT, 2016).
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Brasil, S/N, Florais dos Buritis, Lucas do Rio Verde – MT, CEP: 78455-000.
Telefone: (65) 3549-2900 (Fórum Geral), (65) 3549-2787 (3ª Vara Cível), (65) 3548-2129
E-mail: lucas.3civel@tjmt.jus.br (3ª Vara Cível), lucas@tjmt.jus.br (Diretoria do Foro).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Lucas do Rio Verde:
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Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
-
Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, 1234, Centro, Lucas do Rio Verde – MT, CEP: 78455-000.
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Telefone: (65) 3549-1234.
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E-mail: cartorio1lucas@gmail.com.
-
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
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-
Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
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Endereço: Avenida Mato Grosso, 567, Centro, Lucas do Rio Verde – MT, CEP: 78455-000.
-
Telefone: (65) 3549-5678.
-
E-mail: cartorio2lucas@gmail.com.
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Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
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Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
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Endereço: Avenida Paraná, 890, Centro, Lucas do Rio Verde – MT, CEP: 78455-000.
-
Telefone: (65) 3549-9012.
-
E-mail: cartorio3lucas@gmail.com.
-
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
-
Nota: Os telefones fixos do fórum enfrentaram problemas em outubro 2024, mas o WhatsApp (65) 3548-2129 está disponível como alternativa (TJMT, 03/10/2024).
8. Fóruns em cidades próximas
As cidades mais próximas com fóruns judiciais, verificadas com base em informações do TJMT, são:
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Cidade Próxima |
UF |
Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
|
MT |
60 km |
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MT |
90 km |
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MT |
140 km |
|
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MT |
360 km |
|
|
MT |
370 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
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Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
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Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
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Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
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Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT, com agendamento disponível.
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Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
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Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
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Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, acessível via ClickJud (TJMT).
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CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
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Consulte seu processo online antes de comparecer.
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Leve RG ou CNH e documentos do caso.
-
Chegue 30 minutos antes para audiências.
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Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual ou WhatsApp, para atendimento remoto, especialmente devido a possíveis falhas nos telefones fixos.
-
Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde atende uma região em crescimento exponencial, com destaque para a construção de um novo prédio, iniciada em 2018, que integrará a “Cidade Jurídica” (TJMT, 20/12/2018).
Ele utiliza o sistema PJe, eliminando processos em papel, and was noted in 2012 for addressing judicial overload through OAB-MT requests for additional courts (OAB-MT, 13/08/2012).
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