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Fórum de Justiça de Jaú SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

717 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Jaú SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Jaú, “Capital do Calçado Feminino”, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Jaú é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Jaú é uma das mais tradicionais cidades do centro do estado de São Paulo, reconhecida por sua forte indústria calçadista e por um robusto setor de agronegócio, especialmente a cana-de-açúcar. A cidade é um polo de desenvolvimento econômico e de serviços para sua microrregião.

População: Cerca de 133.497 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Jaú é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Jaú, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 30ª Subseção da OAB/SP, Jaú concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Jaú coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Jaú – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Jaú, localizado na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Jaú e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jaú

A estrutura da Comarca de Jaú inclui:

Varas Cíveis (1ª, 2ª, 3ª e 4ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jaú

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família e Sucessões)
Crimes em geral e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Jaú, Bocaina, etc.) ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato de Fornecimento: Uma indústria de calçados de Jaú com problemas contratuais com um fornecedor de matéria-prima pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Itapuí, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na vara com competência de família em Jaú.
Questão Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público de Mineiros do Tietê com questões sobre seu vínculo estatutário com a prefeitura deve procurar a Vara da Fazenda Pública de Jaú.
Problema com Serviço: Um consumidor de Bocaina insatisfeito com um serviço prestado pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca é realizado através de um convênio com a OAB local.

Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Subseção da OAB de Jaú para a triagem inicial e encaminhamento a um advogado conveniado.

Endereço da OAB Jaú (para triagem da Defensoria): Rua Edgard Ferraz, 191, Centro.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Jaú”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, Jaú – SP, CEP: 17201-901.

Telefone: (14) 3622-2299 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Jaú (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Major Prado, 458, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis: Rua Edgard Ferraz, 479, Centro.
1º Cartório de Registro Civil: Rua Tenente Lopes, 646, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Bocaina	SP	12 km
Itapuí	SP	15 km
Mineiros do Tietê	SP	20 km
Pederneiras	SP	25 km
Dois Córregos	SP	30 km
Bariri	SP	35 km
Barra Bonita	SP	30 km
Brotas	SP	50 km
Bauru	SP	55 km
São Paulo (Centro)	SP	290 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Jaú.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Jaú é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do centro paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 150 mil cidadãos em sua comarca.