Fórum de Justiça de Prata MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Prata e das cidades vizinhas que integram sua comarca no Pontal do Triângulo Mineiro, o Fórum Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou agrárias.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Prata é um município de destaque no Pontal do Triângulo Mineiro, com uma economia fortemente ligada à agropecuária, especialmente à pecuária de corte e à produção de cana-de-açúcar. A cidade funciona como um centro de serviços para uma vasta área rural.
População: Cerca de 28.362 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Prata é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Prata e Paineiras.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Varas judiciais: A comarca é equipada com varas que acumulam competências (cível, criminal, família), além de um juizado especial, para atender às diversas demandas da população local.
Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede de cartórios para serviços essenciais como notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 139ª Subseção da OAB/MG, Prata concentra advogados que atuam na defesa dos interesses dos cidadãos de toda a comarca.
Delegacias: A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ituiutaba supervisiona a delegacia de Prata, que é a unidade local responsável pelas investigações criminais que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Prata – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, localizado na Rua Professor Dorcely José Dias, 100, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Prata e Paineiras.
A tramitação dos processos é feita majoritariamente pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Prata
A estrutura da Comarca de Prata inclui:
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
- Juizado Especial da Comarca de Prata
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Nota: A competência de família e sucessões é exercida por uma das varas cíveis.
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Prata
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara com competência de Família e Sucessões |
| Crimes em geral e questões de menores infratores | Vara com competência Criminal e da Infância/Juventude |
| Ação contra os Municípios (Prata ou Paineiras) ou Estado | Vara com competência de Fazenda Pública |
| Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Paineiras, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na vara com competência de sucessões em Prata.
- Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Prata com problemas em um contrato de arrendamento de terras terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis da comarca.
- Problema com Compra: Um morador que adquiriu um produto com defeito em uma loja local pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial Cível.
- Reconhecimento de Paternidade: Uma mãe que busca o reconhecimento de paternidade e a fixação de pensão alimentícia para seu filho terá o caso analisado pela vara competente em família.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Prata para garantir assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado, atendendo a população de toda a comarca.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas através do site oficial ou pelo telefone geral da Defensoria (129).
Endereço da Defensoria Pública em Prata: Avenida Coronel Domiciano, 477, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Prata”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Professor Dorcely José Dias, 100, Centro, Prata – MG, CEP: 38140-000.
Telefone: (34) 3431-1355 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Prata (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício de Notas: Praça XV de Novembro, 432, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis: Rua Coronel Domiciano, 499, Centro.
- Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Rua Professor Bady Miguel, 381, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Paineiras | MG | 80 km |
| Uberlândia | MG | 75 km |
| Monte Alegre de Minas | MG | 65 km |
| Tupaciguara | MG | 90 km |
| Ituiutaba | MG | 115 km |
| Campina Verde | MG | 100 km |
| Itumbiara | GO | 140 km |
| Frutal | MG | 150 km |
| Uberaba | MG | 175 km |
| Belo Horizonte | MG | 615 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Paineiras devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Prata.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade.
- Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Prata é a instituição que garante a presença da Justiça em uma importante região do agronegócio mineiro, assegurando que os cidadãos de Prata e Paineiras tenham seus direitos protegidos.
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1ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)
2ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)
Horário de Funcionamento
Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h
Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h
Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h
Comarcas do interior: 12h às 18h
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.
Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).
Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)
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Consulta Processual Unificada TJSP
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