Fórum de Justiça de Acrelândia AC

Fórum de Justiça de Acrelândia AC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Acrelândia, município acreano conhecido por sua forte produção agrícola e por ser um dos mais jovens do estado, o acesso à Justiça Estadual é garantido pelo Fórum da Comarca de Plácido de Castro, que é a sede judiciária responsável pela região.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Acrelândia, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Acrelândia tem sua economia impulsionada pelo agronegócio, especialmente a pecuária e o cultivo de grãos. Sua localização, próxima a Plácido de Castro, levou à centralização dos serviços judiciários na comarca vizinha para otimizar recursos.

População: Cerca de 15.793 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Acrelândia é um termo judiciário vinculado à Comarca de Plácido de Castro, que é de entrância inicial. Isso significa que as causas de Acrelândia são processadas e julgadas no Fórum de Plácido de Castro.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Varas judiciais: A Comarca de Plácido de Castro possui uma Vara Única que acumula diversas competências (cível, criminal, família, etc.) e um Juizado Especial, que atendem também aos moradores de Acrelândia.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para as sedes em Rio Branco.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela OAB/AC, com advogados que atuam na comarca e na capital.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Plácido de Castro.

2. Fórum de Justiça de Plácido de Castro – O que é e para que serve

O Fórum Juiz de Direito Guiomard dos Santos, localizado na Avenida Diamantino Augusto de Macedo, 499, Centro, Plácido de Castro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual para toda a comarca, incluindo Acrelândia. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para julgar as ações judiciais dos cidadãos da região.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJAC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJAC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Plácido de Castro (que atende Acrelândia)

A estrutura da Comarca de Plácido de Castro inclui:

• Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
• Juizado Especial Cível e Criminal
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Acrelândia posso resolver no Fórum de Plácido de Castro

Casos práticos simulados:

• Ação de Divórcio: Um casal residente em Acrelândia que deseja se divorciar terá seu processo julgado na Vara Única de Plácido de Castro.
• Problema com Compra: Um consumidor de Acrelândia que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Plácido de Castro.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Acrelândia que não recebeu seus direitos trabalhistas deverá procurar o Fórum Trabalhista de Rio Branco.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Acrelândia é realizado na sede da Defensoria em Plácido de Castro.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Plácido de Castro: Avenida Diamantino Augusto de Macedo, 499, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJAC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Acre:

1. Acesse o portal oficial do TJAC (www.tjac.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Plácido de Castro”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Plácido de Castro (atende Acrelândia): Avenida Diamantino Augusto de Macedo, 499, Centro, Plácido de Castro – AC, CEP: 69928-000.

Telefone Geral: (68) 3237-1033.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Rio Branco – Avenida Ceará, 1720, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Rio Branco – Rua Marechal Deodoro, 110, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas para o cidadão de Acrelândia

• Seu Fórum é em Plácido de Castro: Lembre-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais (cível, família, criminal) é o de Plácido de Castro.
• Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Plácido de Castro, mas sim em Rio Branco.
• Consulte sempre o processo online no site do TJAC antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Plácido de Castro é o pilar do sistema de Justiça para a região, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de Acrelândia e Plácido de Castro.

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Tribunal de Justiça do Acre
🔗 www.tjac.jus.br

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