Fórum de Justiça de Nova Iguaçu RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Nova Iguaçu, uma das maiores e mais importantes cidades da Baixada Fluminense, com uma história rica e um centro comercial vibrante, o Fórum da Comarca de Nova Iguaçu é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Nova Iguaçu é um verdadeiro centro econômico e social da Baixada, com uma vasta população, um dos maiores centros comerciais da região e uma crescente verticalização. Essa dinâmica urbana complexa resulta em uma elevada demanda por serviços judiciários.
População: Cerca de 785.867 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Nova Iguaçu é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Nova Iguaçu e Mesquita (embora Mesquita já tenha sua própria comarca instalada, algumas competências, como a trabalhista e federal, ainda são referenciadas em Nova Iguaçu).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A comarca possui uma das maiores estruturas do estado, com dezenas de varas especializadas para atender à imensa população.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-1) e Varas da Justiça Federal (TRF-2) que atendem a outros municípios vizinhos.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 1ª Subseção da OAB/RJ (Nova Iguaçu/Mesquita), uma das mais importantes e atuantes do Rio de Janeiro.
Delegacias: Diversas delegacias distritais (52ª, 56ª, 58ª) e especializadas, como a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), atuam na cidade.
2. Fórum de Justiça de Nova Iguaçu – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Avertano Rocha, localizado na Rua Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, é o principal complexo judiciário que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Nova Iguaçu
A estrutura da Comarca de Nova Iguaçu inclui:
- 7 Varas Cíveis
- 6 Varas de Família
- 4 Varas Criminais e Tribunal do Júri
- Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
- I, II, III e IV Juizados Especiais Cíveis
- Juizado Especial Criminal
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Nova Iguaçu
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas de Família |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Nova Iguaçu ou o Estado | Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Uma família residente no bairro da Posse que busca a propriedade de um imóvel terá seu processo julgado em uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu.
- Problema com plano de saúde: Um consumidor do centro da cidade que teve um procedimento negado pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais Cíveis.
- Ação de Aposentadoria: Um cidadão que busca a concessão de sua aposentadoria junto ao INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de Nova Iguaçu.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Nova Iguaçu é realizado na sede da Defensoria na cidade.
O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Nova Iguaçu: Rua Doutor Mário Guimarães, 968, Centro (dentro do Fórum).
6. Como consultar processos no TJRJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Nova Iguaçu”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Nova Iguaçu: Rua Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu – RJ, CEP: 26255-230.
Telefone Geral: (21) 3759-8300.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Fórum Trabalhista (TRT-1): Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 1170, Centro, Nova Iguaçu – RJ.
Justiça Federal (TRF-2): Rua Dr. Mário Guimarães, 428, Centro, Nova Iguaçu – RJ.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 40 km |
| Mesquita | RJ | 8 km |
| Belford Roxo | RJ | 10 km |
| Nilópolis | RJ | 10 km |
| São João de Meriti | RJ | 12 km |
| Queimados | RJ | 15 km |
| Duque de Caxias | RJ | 20 km |
| Japeri | RJ | 20 km |
| Seropédica | RJ | 25 km |
| Paracambi | RJ | 30 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Verifique qual Fórum é o correto para sua causa: Estadual, Trabalhista ou Federal, pois Nova Iguaçu possui prédios distintos para cada um.
- Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O complexo judiciário fica no centro da cidade, uma área de trânsito intenso. Utilize transporte público se possível.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Nova Iguaçu é um dos mais movimentados e importantes do Rio de Janeiro, sendo o pilar do sistema de Justiça para uma vasta população da Baixada Fluminense e desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de um volume massivo de conflitos.
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