Fórum de Justiça de Agudos SP

Fórum de Justiça de Agudos SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Bem-vindo ao guia completo sobre o Fórum de Justiça de Agudos, SP, sua porta de entrada para o Poder Judiciário local.
Seja para resolver questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o município, o Fórum é o lugar onde você encontra soluções judiciais. O Portal D-Direito elaborou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar tanto cidadãos leigos quanto profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e confiança.
Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária
Agudos, localizada no interior de São Paulo, foi fundada em 1898 e tem sua história ligada ao desenvolvimento agrícola, especialmente a cultura do café. A cidade possui uma população estimada de 37.401 habitantes (IBGE, 2023). Agudos integra a 8ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e é sede de uma comarca que abrange apenas o município.
O Fórum de Agudos conta com uma Vara Única, que acumula competências cíveis, criminais, de família, sucessões, infância e juventude, e juizado especial cível e criminal. Não há varas especializadas, como violência doméstica ou fazenda pública, sendo essas demandas tratadas pela Vara Única ou encaminhadas a comarcas próximas, como Bauru, quando necessário.
Cartórios Extrajudiciais em Agudos:
- Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Registra nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas e autenticações.
- Cartório de Registro de Imóveis: Responsável por registros de propriedades, hipotecas e outros atos imobiliários.
- Cartório de Protesto de Títulos: Realiza protestos de títulos e documentos de dívida.
Delegacias Locais:
- Delegacia de Polícia Civil de Agudos: Localizada na Rua Dr. Paulo Araujo Novaes, 305, Centro, trabalha em integração com o Fórum em casos criminais, como furtos, ameaças ou lesões corporais.
Fórum de Justiça de Agudos SP – O que é e para que serve
O Fórum de Justiça de Agudos é a unidade física do Poder Judiciário onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local onde você pode protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública. O Fórum oferece atendimento ao cidadão, garantindo acesso gratuito à Justiça para quem precisa, em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda) ou relacionadas à infância e juventude.
O Fórum é o ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na região.
Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Agudos SP
O Fórum de Agudos possui apenas uma vara judicial, devido ao tamanho da comarca:
- Vara Única de Agudos: Responsável por todas as competências judiciais, incluindo cível, criminal, família, sucessões, infância e juventude, e juizado especial cível e criminal.
Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Agudos SP
A Vara Única de Agudos atende a uma ampla gama de casos. Veja os principais tipos de ações e a vara competente:
| Tipo de Caso | V отдал Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | Vara Única de Agudos |
| Agressão doméstica | Vara Única de Agudos |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | Vara Única de Agudos |
| Dívidas, contratos, indenizações | Vara Única de Agudos / Juizado Especial |
| Ação contra Município ou Estado | Vara Única de Agudos |
| Crianças/adolescentes em risco | Vara Única de Agudos |
Casos Práticos Reais Simulados
- Caso de Pensão: Mariana, moradora de Agudos, entra com uma ação na Vara Única para regularizar a pensão alimentícia de seu filho, garantindo suporte financeiro.
- Violência Doméstica: Carla busca proteção após sofrer agressão de seu parceiro. A Vara Única concede medidas protetivas de urgência.
- Cobrança de Dívida: Lucas, dono de uma pequena empresa, aciona um cliente inadimplente via Juizado Especial Cível, integrado à Vara Única.
- Danos Morais: Ana move uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços na Vara Única, buscando indenização.
- Processo Criminal: Pedro, acusado de furto, é julgado em audiência na Vara Única, com assistência de defensor público.
- Ação contra Município: João entra com uma ação de responsabilidade civil contra a Prefeitura de Agudos por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara Única.
Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública
Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública de São Paulo oferece atendimento gratuito. Em Agudos, a Defensoria Pública não possui unidade física instalada, mas o atendimento é disponibilizado por meio de comarcas próximas, como Bauru, ou por agendamento online. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e fazendárias. Para agendar:
- Acesse: https://www.tjsp.jus.br/DefensoriaPublica
- Verifique as opções de atendimento remoto ou presencial em comarcas próximas.
Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Agudos SP
Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online, evitando deslocamentos desnecessários:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br
- Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
- Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.
O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.
Endereço, Contato e Horário de Atendimento
- Endereço: Rua Sete de Setembro, 1210, Centro, Agudos, SP, CEP 17120-000
- Telefone: (14) 3262-1333
- E-mail: agudos@tjsp.jus.br
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h
- Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Fóruns em Cidades Próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Bauru | SP | 22 km |
| Lençóis Paulista | SP | 25 km |
| Pederneiras | SP | 28 km |
| Piratininga | SP | 20 km |
| Macatuba | SP | 30 km |
Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do centro de Agudos até o centro das cidades listadas.
Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum
O Fórum de Justiça de Agudos oferece os seguintes serviços:
- Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
- Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Disponível por agendamento ou em comarcas próximas.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas na Vara Única, com suporte para videoconferências.
- Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
- Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento ou online.
- Balcão de Atendimento e Orientação: Para esclarecer dúvidas sobre processos e serviços.
Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum
- Consulte o andamento do seu processo online no site do TJSP antes de comparecer.
- Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
- Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
- Utilize apenas os canais oficiais do TJSP para informações e agendamentos.
- Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos or têm taxas oficiais.
Encerramento
O Fórum de Justiça de Agudos é o seu ponto de acesso à Justiça, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e cíveis. Com este guia, você está preparado para utilizar o Fórum com segurança e eficiência. Você pode se interessar sobre o Fórum desta cidade mais próxima: Fórum de Justiça de Bauru – Guia Completo.
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