Fórum de Justiça de Arinos MG

Fórum de Justiça de Arinos MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Este guia detalha o Fórum de Justiça de Arinos MG, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local, abrangendo a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.

O conteúdo foi elaborado de forma técnica e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária

Arinos, localizado no noroeste de Minas Gerais, próximo ao Distrito Federal, é um município com cerca de 18.000 habitantes (IBGE, 2023) e integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).

A Comarca de Arinos, de primeira entrância, atende exclusivamente o município e foi instalada em 30 de dezembro de 1953. Estima-se que Arinos tenha cerca de 50 a 100 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e aproximadamente 10 a 20 escritórios de advocacia, refletindo uma demanda judicial moderada, típica de uma comarca de menor porte.

O Fórum de Arinos, oficialmente denominado Fórum Coronel Manoel José de Almeida, está localizado na Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, MG. O prédio abriga a Vara Única, o Juizado Especial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com foco na digitalização de processos, alinhada à meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de digitalizar todos os processos até 2027.

Fórum de Justiça de Arinos, MG – O que é e para que serve

O Fórum Coronel Manoel José de Almeida é o ponto central do Poder Judiciário em Arinos, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.

O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) e relacionadas a juizados especiais.

O Cejusc, instalado em 18 de dezembro de 2019 e coordenado pelo juiz Gustavo Obata Trevisan, promove mediação e conciliação, ajudando a resolver conflitos de forma extrajudicial.

O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça. Sua infraestrutura suporta a demanda judicial de uma comarca de primeira entrância, com atendimento presencial e virtual.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Arinos, MG

O Fórum de Arinos possui uma estrutura simplificada, típica de comarcas de primeira entrância, conforme organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As unidades judiciais incluem:

• Vara Única: Trata de ações cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazendárias e precatórias.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, MG, CEP 38680-000
  • Telefone: (38) 3635-1632
  • E-mail: arivaraunica@tjmg.jus.br
  • Responsável pela Secretaria do Juízo: Teodoro Waner Martins Estrela
• Juizado Especial Cível e Criminal: Gerencia causas cíveis (dívidas até 40 salários mínimos) e criminais de menor complexidade.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, MG, CEP 38680-000
  • Telefone: (38) 3635-1632
  • E-mail: arijesp@tjmg.jus.br
• Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida, integrado à Vara Única.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, MG, CEP 38680-000
  • Telefone: (38) 3635-1632
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, MG, CEP 38680-000
  • Telefone: (38) 3635-1632
  • E-mail: cejusc.ari@tjmg.jus.br

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Arinos, MG

A Vara Única e o Juizado Especial do Fórum de Arinos atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a unidade competente:

Exemplos de Casos

1. Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na Vara Única para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
2. Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na Vara Única, que concede proteção imediata.
3. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
4. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na Vara Única.
5. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Única, com assistência da Defensoria Pública.
6. Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Arinos por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara Única.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece atendimento gratuito no Fórum de Arinos para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Endereço: Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, MG, CEP 38680-000
• Telefone: (38) 3635-1632 (Fórum), (38) 99876-5650 (Plantão Forense)
• E-mail: ariadm@tjmg.jus.br (Administração), cejusc.ari@tjmg.jus.br (Cejusc)
• Acesse: http://www.defensoria.mg.gov.br
• Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Arinos, MG

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

1. Online:
   • Acesse o site do TJMG: https://www.tjmg.jus.br
   • Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
   • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
   • Selecione a Comarca de Arinos e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
   • Para processos eletrônicos, utilize o PJe: https://pje.tjmg.jus.br (requer navegador atualizado e certificados digitais, conforme orientações do TJMG). Outros sistemas incluem PROJUDI e SEEU.
   • Para conciliação, acesse: https://www.tjmg.jus.br/queroconciliar.
2. Presencial:
   • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Arinos, Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
   • Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O sistema PJe do TJMG é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

• Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro, Arinos, MG, CEP 38680-000
• Telefone: (38) 3635-1632 (Fórum), (38) 99876-5650 (Plantão Forense)
• Fax: (38) 3635-1632
• E-mail:
  • Administração: ariadm@tjmg.jus.br
  • Vara Única: arivaraunica@tjmg.jus.br
  • Cejusc: cejusc.ari@tjmg.jus.br
  • Contadoria/Tesouraria: aricontadoria@tjmg.jus.br
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Feriados Municipais (2025): 19/06, 20/06
• Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Fóruns em Comarcas Próximas

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Arinos até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Arinos oferece os seguintes serviços:

• Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. O Setor de Atendimento orienta sobre o ajuizamento de ações sem advogado.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1632
  • E-mail: arijesp@tjmg.jus.br
• Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via PJe, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1632
  • E-mail: aricontadoria@tjmg.jus.br
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
• Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas na Vara Única, com suporte para videoconferências via Microsoft Teams.
• Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais, disponíveis na Contadoria/Tesouraria.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1632
  • E-mail: aricontadoria@tjmg.jus.br
• Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via PJe.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento, acessível em https://www.tjmg.jus.br.
• Central de Mandados: Cumprimento de ordens judiciais.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1632
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1003, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1632
  • E-mail: cejusc.ari@tjmg.jus.br

Cartórios em Arinos

Além do Fórum, Arinos possui cartórios extrajudiciais que complementam os serviços judiciais. Alguns exemplos incluem:

• Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas:
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 1000, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1212
• Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:
  • Endereço: Rua José Luiz Adjuto, 120, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1223
• Tabelionato de Notas:
  • Endereço: Avenida Major Saint Clair, 950, Centro
  • Telefone: (38) 3635-1234

Para uma lista completa, consulte: https://www.cartorios.info.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

• Consulte o Andamento do Processo Online: Verifique o status do processo no site do TJMG antes de comparecer.
• Certificados Digitais: Alguns serviços do PJe exigem certificados digitais; confira as orientações no site do TJMG.
• Leve Documentos: Porte documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
• Chegue com Antecedência: Chegue pelo menos 30 minutos antes para audiências ou atendimentos.
• Use Canais Oficiais: Evite intermediários, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou possuem taxas oficiais.
• Prioridade no Atendimento: Garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.
• Esteja Ciente da Lentidão Processual: Como em muitas comarcas, alguns processos podem ser demorados; acompanhe regularmente o andamento.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Arinos, ou Fórum Coronel Manoel José de Almeida, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo exclusivamente o município de Arinos. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em Minas Gerais, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJMG.