Fórum de Justiça de Jaguaré ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Jaguaré, município do norte capixaba e um dos maiores produtores de café conilon do Brasil, o Fórum da Comarca de Jaguaré é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Jaguaré se destaca pela força do seu agronegócio, com foco na produção de café conilon e pimenta-do-reino. A cidade é um polo econômico para a sua microrregião, com um comércio e setor de serviços em constante crescimento.
População: Cerca de 31.045 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Jaguaré é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Jaguaré.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Única, que acumula diversas competências, e um Juizado Especial para causas de menor complexidade.
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de São Mateus, e as federais, pela Justiça Federal de Linhares.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 10ª Subseção da OAB/ES (São Mateus), com advogados que atuam na comarca e na região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Jaguaré é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Jaguaré – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Santos Neves, localizado na Rua Odilon Viana, s/n, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos jaguarenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jaguaré
A estrutura da Comarca de Jaguaré inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jaguaré
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Jaguaré ou o Estado | Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara Única |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de São Mateus) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Linhares) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Jaguaré, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única de Jaguaré.
- Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Jaguaré.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de café que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de São Mateus.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Jaguaré: Rua Odilon Viana, s/n, Centro (dentro do Fórum).
6. Como consultar processos no TJES
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:
- Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Jaguaré”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Jaguaré: Rua Odilon Viana, s/n, Centro, Jaguaré – ES, CEP: 29950-000.
Telefone Geral: (27) 3769-1338.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de São Mateus – Rua João Pinto, 10, Sernamby.
Justiça Federal (competência): Fórum de Linhares – Av. Augusto Calmon, 1825, Colina.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Vitória | ES | 190 km |
| São Mateus | ES | 25 km |
| Linhares | ES | 50 km |
| Nova Venécia | ES | 55 km |
| Sooretama | ES | 30 km |
| Conceição da Barra | ES | 60 km |
| Vila Valério | ES | 65 km |
| Rio Bananal | ES | 60 km |
| Boa Esperança | ES | 70 km |
| Aracruz | ES | 110 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Lembre-se que causas trabalhistas são resolvidas em São Mateus e as federais (como contra o INSS) em Linhares.
- Consulte sempre o processo online no site do TJES antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Jaguaré é o pilar do sistema de Justiça para a “Capital Estadual do Café Conilon”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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