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Fórum de Justiça de Ji-Paraná RO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Ji-Paraná RO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Ji-Paraná, o “Coração de Rondônia“, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum Desembargador Fórum de Ji-Paraná é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Ji-Paraná é a segunda cidade mais populosa de Rondônia e um dos mais importantes centros econômicos do estado. Localizada estrategicamente no eixo da BR-364, a cidade é um polo de comércio, serviços, educação e agroindústria, servindo a uma vasta região central de Rondônia.

População: Cerca de 124.333 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Ji-Paraná é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário rondoniense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Ji-Paraná, Presidente Médici, Urupá e Teixeirópolis.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 4ª Subseção da OAB/RO, Ji-Paraná concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ji-Paraná coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher (DEAM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Ji-Paraná – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Fórum de Ji-Paraná, localizado na Rua Ji-Paraná, 720, Urupá, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRO também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ji-Paraná

A estrutura da Comarca de Ji-Paraná é uma das mais completas do interior, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 5ª)
Varas de Família (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara do Tribunal do Júri
Vara da Fazenda Pública
Vara da Infância e da Juventude
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ji-Paraná

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Tribunal do Júri
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um produtor de Presidente Médici com problemas em um contrato de fornecimento de gado para um frigorífico pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Ji-Paraná.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Urupá, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Ji-Paraná.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Ji-Paraná que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Teixeirópolis, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais da comarca com competência para a matéria.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Ji-Paraná atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Ji-Paraná: Rua das Seringueiras, 1195, Bairro Cafezinho.

6. Como consultar processos no TJRO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Rondônia:

Acesse o portal oficial do TJRO (www.tjro.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” no menu principal.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Ji-Paraná”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Desembargador Fórum de Ji-Paraná: Rua Ji-Paraná, 720, Bairro Urupá, Ji-Paraná – RO, CEP: 76907-558.

Telefone Geral: (69) 3411-2500

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em Ji-Paraná (Exemplos):

Cartório de Registro de Imóveis (1º Ofício): Av. Marechal Rondon, 1175, Centro.
Cartório do 2º Ofício (Notas, Protestos, etc.): Rua São Luís, 372, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Seis de Maio, 301, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Presidente Médici	RO	35 km
Ouro Preto do Oeste	RO	45 km
Urupá	RO	60 km
Teixeirópolis	RO	50 km
Vale do Paraíso	RO	65 km
Mirante da Serra	RO	75 km
Alvorada d’Oeste	RO	85 km
Cacoal	RO	100 km
Jaru	RO	90 km
Porto Velho	RO	375 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Presidente Médici, Urupá e Teixeirópolis devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Ji-Paraná.
Consulte sempre o processo online no site do TJRO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário de Rondônia opera em turno único pela manhã.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Ji-Paraná é o pilar do sistema de Justiça para a região central de Rondônia, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 150 mil cidadãos em sua comarca.