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Fórum de Justiça de Arapoti PR

Fórum de Justiça de Arapoti PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Arapoti, município dos Campos Gerais do Paraná conhecido como a “Capital da Semente” e um polo do cooperativismo agrícola, o Fórum da Comarca de Arapoti é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Arapoti se destaca pela sua economia baseada no agronegócio, com alta tecnologia na produção de grãos e leite, e pela forte presença de cooperativas. A cidade possui uma rica cultura, marcada pela imigração holandesa.

População: Cerca de 25.774 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Arapoti é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Arapoti.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Única, que acumula diversas competências, e um Juizado Especial para causas de menor complexidade.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Jaguariaíva, e as federais, pela Justiça Federal de Ponta Grossa.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela OAB/PR, com advogados que atuam na comarca e na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Arapoti é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Arapoti – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Arapoti, localizado na Rua Saladino de Castro, 110, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos arapotienses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Arapoti

A estrutura da Comarca de Arapoti inclui:

  • Vara Judicial (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
  • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Arapoti

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara Judicial (competência de Família)
Crimes em geral Vara Judicial (competência Criminal)
Ação contra o Município de Arapoti ou o Estado Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara Judicial
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo Vara Judicial (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Vara do Trabalho (Fórum de Jaguariaíva)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de Ponta Grossa)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Arapoti, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Judicial de Arapoti.
  • Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Arapoti.
  • Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma cooperativa agrícola que não recebeu seus direitos deverá procurar a Vara do Trabalho de Jaguariaíva.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Arapoti: Rua Saladino de Castro, 110, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

  1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Arapoti”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Arapoti: Rua Saladino de Castro, 110, Centro, Arapoti – PR, CEP: 84990-000.

Telefone Geral: (43) 3557-1122.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Jaguariaíva – Rua Prefeito Aldo Sampaio Ribas, 450, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Ponta Grossa – Rua João Moreira Garcez, 333, Olarias.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Curitiba PR 230 km
Jaguariaíva PR 25 km
Piraí do Sul PR 45 km
Sengés PR 60 km
Castro PR 85 km
Ponta Grossa PR 125 km
Wenceslau Braz PR 70 km
São José da Boa Vista PR 80 km
Itapeva SP 120 km
Telêmaco Borba PR 140 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Lembre-se que causas trabalhistas são resolvidas em Jaguariaíva e as federais (como contra o INSS) em Ponta Grossa.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
  • Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Arapoti é o pilar do sistema de Justiça para a “Capital da Semente”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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