Fórum de Justiça de Aripuanã MT
Fórum de Justiça de Aripuanã MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Aripuanã, município de grande biodiversidade e belezas naturais no noroeste de Mato Grosso, o Fórum da Comarca de Aripuanã é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Aripuanã se destaca pelo seu potencial no ecoturismo, com cachoeiras e uma vasta floresta amazônica. Sua economia é baseada na pecuária, na extração de madeira e em projetos de mineração. A cidade é um polo para uma vasta e remota região.
População: Cerca de 24.626 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Aripuanã é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Aripuanã e Colniza.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Juína. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Cáceres.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Mato Grosso para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Aripuanã é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Aripuanã – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Aripuanã, localizado na Avenida Osmar Demeneck, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Aripuanã e Colniza.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Aripuanã
A estrutura da Comarca de Aripuanã inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Aripuanã
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Colniza) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Aripuanã ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Questões de terra, cobranças, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Juína) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Cáceres) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Colniza, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Aripuanã.
- Problema com Compra: Um consumidor de Aripuanã que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de um projeto de mineração em Aripuanã que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Juína.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Aripuanã.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Aripuanã: Avenida Osmar Demeneck, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMT
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso:
- Acesse o portal oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Aripuanã”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Aripuanã: Avenida Osmar Demeneck, s/n, Centro, Aripuanã – MT, CEP: 78325-000.
Telefone Geral: (66) 3565-1415.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Juína – Av. Londrina, 100, Módulo 01.
Justiça Federal (competência): Fórum de Cáceres – Av. Sete de Setembro, 1550, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 900 km |
| Juína | MT | 200 km |
| Colniza | MT | 250 km |
| Cotriguaçu | MT | 150 km |
| Juara | MT | 280 km |
| Brasnorte | MT | 350 km |
| Porto Velho | RO | 500 km |
| Ji-Paraná | RO | 550 km |
| Alta Floresta | MT | 600 km |
| Cacoal | RO | 620 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Colniza: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Aripuanã.
- As distâncias na região são muito grandes. Causas trabalhistas são resolvidas em Juína e as federais (INSS) em Cáceres. Planeje qualquer deslocamento com muita antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Aripuanã é o pilar do sistema de Justiça em uma das regiões mais remotas e desafiadoras do Brasil, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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