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Fórum de Justiça de Toledo PR

Fórum de Justiça de Toledo PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Toledo, um dos maiores polos do agronegócio paranaense, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Toledo é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Toledo, localizada no Oeste do Paraná, é conhecida como a “Capital do Agronegócio” do estado, destacando-se pela suinocultura, avicultura e produção de grãos. A cidade é um importante centro universitário, de serviços e industrial, servindo como referência para toda a região.

População: Cerca de 150.470 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Toledo é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paranaense. Sua jurisdição abrange os municípios de Toledo, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 10ª Subseção da OAB/PR, Toledo concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 20ª Subdivisão Policial (SDP) de Toledo coordena as investigações criminais na área, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher, cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Toledo – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Toledo, localizado na Rua Almirante Barroso, 3232, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Toledo

A estrutura da Comarca de Toledo inclui:

  • Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
  • Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
  • Varas Criminais (1ª e 2ª)
  • Vara da Fazenda Pública
  • Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Toledo

Tipo de Caso Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão, adoção Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

  • Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Ouro Verde do Oeste com problemas em um contrato com uma cooperativa pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Toledo.
  • Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em São Pedro do Iguaçu, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Toledo.
  • Problema com Compra: Um consumidor do centro de Toledo que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
  • Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Toledo atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Toledo: Rua General Estilac Leal, 1530, Centro.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

  1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Toledo”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Toledo: Rua Almirante Barroso, 3232, Centro, Toledo – PR, CEP: 85900-020.

Telefone Geral: (45) 3277-4800

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Toledo (Exemplos):

  • 1º Tabelionato de Notas (Cartório Walmir Grande): Rua Almirante Barroso, 2278, Centro.
  • 1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Sete de Setembro, 1690, Centro.
  • Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Ofício): Rua Barão do Rio Branco, 2191, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Assis Chateaubriand PR 35 km
Tupãssi PR 25 km
Nova Santa Rosa PR 30 km
Marechal Cândido Rondon PR 50 km
Palotina PR 55 km
Cascavel PR 45 km
Santa Helena PR 65 km
Formosa do Oeste PR 60 km
Céu Azul PR 60 km
Curitiba PR 540 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Moradores de Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Toledo.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJPR antes de se deslocar.
  • Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
  • O Fórum de Toledo atende a uma vasta região; chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Toledo é o pilar do sistema de Justiça para todo o Oeste do Paraná, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 160 mil cidadãos em sua comarca.

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