Fórum de Justiça de Contagem MG

Fórum de Justiça de Contagem MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Bem-vindo ao guia definitivo sobre o Fórum de Justiça de Contagem, MG, sua porta de entrada para o Poder Judiciário local. Seja para resolver questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o município, o Fórum é o lugar onde você encontra soluções judiciais.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar tanto cidadãos leigos quanto profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e confiança.

Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária

Contagem, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, foi fundada em 1911 e é reconhecida pelo seu forte polo industrial, sendo um dos maiores distritos industriais do estado.

A cidade possui uma população estimada de 621.900 habitantes (IBGE, 2023). Embora dados precisos sobre o número de advogados e escritórios de advocacia em Contagem sejam limitados, estima-se que a cidade, por sua relevância econômica e proximidade com Belo Horizonte, conte com cerca de 2.000 a 3.000 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e aproximadamente 300 a 500 escritórios de advocacia, considerando a densidade de profissionais na região metropolitana.

Esses números refletem a demanda por serviços jurídicos em uma cidade com alta atividade comercial e industrial. Contagem integra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e é sede de uma comarca que abrange apenas o município de Contagem, mas trabalha em estreita relação com a comarca de Belo Horizonte devido à conurbação urbana.

O Fórum de Contagem é uma unidade judicial moderna, localizada no bairro Eldorado, e conta com diversas varas judiciais, incluindo cíveis, criminais, de família, fazenda pública e juizados especiais. A cidade também abriga cartórios extrajudiciais e delegacias que complementam o sistema judiciário local.

Cartórios Extrajudiciais em Contagem:

• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Registra nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas e autenticações (ex.: 1º Ofício, Av. João César de Oliveira, 2.695, Eldorado).

• Cartório de Registro de Imóveis: Responsável por registros de propriedades, hipotecas e outros atos imobiliários.

• Cartório de Protesto de Títulos: Realiza protestos de títulos e documentos de dívida.

Delegacias Locais:

• Delegacia de Polícia Civil de Contagem: Localizada na Av. João César de Oliveira, 3.030, Eldorado, trabalha em integração com o Fórum em casos criminais, como furtos, ameaças ou lesões corporais.

Fórum de Justiça de Contagem MG – O que é e para que serve

O Fórum de Justiça de Contagem é a unidade física do Poder Judiciário onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local onde você pode protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.

O Fórum oferece atendimento ao cidadão, garantindo acesso gratuito à Justiça para quem precisa, em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) ou relacionadas à infância e juventude.

O Fórum é o ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na região. Ele é estruturado para atender à alta demanda de uma cidade com intensa atividade econômica e populacional.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Contagem MG

O Fórum de Contagem possui as seguintes varas judiciais:

• Varas Cíveis (1ª a 7ª): Tratam de ações cíveis, como contratos, indenizações, disputas patrimoniais, família e sucessões.

• Varas Criminais (1ª a 4ª): Responsáveis por processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais.

• Vara da Fazenda Pública: Ações contra o município, estado ou União.

• Vara de Família e Sucessões: Trata de questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia e heranças.

• Vara de Infância e Juventude: Casos envolvendo crianças e adolescentes em risco.

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos, localizados no mesmo complexo do Fórum.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Contagem MG

As varas do Fórum de Contagem atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:

Casos Práticos Reais Simulados

1. Caso de Pensão: Mariana, moradora de Contagem, entra com uma ação na Vara de Família e Sucessões para regularizar a pensão alimentícia de seu filho, garantindo suporte financeiro.

2. Violência Doméstica: Carla busca proteção após sofrer agressão de seu parceiro. A 2ª Vara Criminal concede medidas protetivas de urgência.

3. Cobrança de Dívida: Lucas, dono de uma pequena empresa, aciona um cliente inadimplente via Juizado Especial Cível, integrado ao Fórum.

4. Danos Morais: Ana move uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços na 3ª Vara Cível, buscando indenização.

5. Processo Criminal: Pedro, acusado de furto, é julgado em audiência na 1ª Vara Criminal, com assistência de defensor público.

6. Ação contra Município: João entra com uma ação de responsabilidade civil contra a Prefeitura de Contagem por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara da Fazenda Pública.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública de Minas Gerais oferece atendimento gratuito no Fórum de Contagem. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e fazendárias, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Endereço: Av. Maria da Glória Garcia, 1.000, Eldorado, Contagem, MG (no complexo do Fórum)

• E-mail: contagem@defensoria.mg.def.br

• Telefone: (31) 98478-0610 (11h às 17h)

• Acesse: https://defensoria.mg.def.br

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Contagem MG

Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online, evitando deslocamentos desnecessários:

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: https://www.tjmg.jus.br

2. Clique em “Consulta Processual” no menu principal.

3. Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.

4. Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.

O sistema do TJMG é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

• Endereço: Av. Maria da Glória Garcia, 1.000, Eldorado, Contagem, MG, CEP 32315-000

• Telefone: (31) 3333-8800

• E-mail: contagem@tjmg.jus.br

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

• Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Fóruns em Cidades Próximas

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do centro de Contagem até o centro das cidades listadas.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Contagem oferece os seguintes serviços:

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.

• Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais, com protocolo nas varas específicas.

• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.

• Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências.

• Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.

• Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento ou online.

• Balcão de Atendimento e Orientação: Para esclarecer dúvidas sobre processos e serviços.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

• Consulte o andamento do seu processo online no site do TJMG antes de comparecer.

• Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.

• Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.

• Utilize apenas os canais oficiais do TJMG para informações e agendamentos.

• Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Contagem é o seu ponto de acesso à Justiça, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e fazendárias. Com este guia, você está preparado para utilizar o Fórum com segurança e eficiência. Você pode se interessar sobre o Fórum desta cidade mais próxima: Fórum de Justiça de Belo Horizonte – Guia Completo.

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1ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)

2ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)

Horário de Funcionamento

Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h

Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h

Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h

Comarcas do interior: 12h às 18h

As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.

Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).

Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)

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