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Fórum de Justiça de Diadema SP

Fórum de Justiça de Diadema SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Diadema, cidade estratégica do Grande ABC, com uma economia industrial robusta e uma das maiores densidades demográficas do país, o Fórum da Comarca de Diadema é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Diadema é um município com uma história de rápido crescimento urbano e industrial. Sua proximidade com a capital e com as outras cidades do ABC Paulista a torna um local de grande circulação e complexidade social, o que se reflete em uma alta demanda por serviços judiciários.

População: Cerca de 393.237 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Diadema é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Diadema.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura ampla e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, de Família, Criminais, da Fazenda Pública e Juizados Especiais.

Outros órgãos de Justiça: A cidade possui uma unidade do Fórum Trabalhista (TRT-2) e é atendida pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 35ª Subseção da OAB/SP (Diadema), que oferece suporte aos profissionais e cidadãos.

Delegacias: Diversas delegacias distritais e especializadas, como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), atuam na cidade.

2. Fórum de Justiça de Diadema – O que é e para que serve

O Fórum Doutor Lourenço de Almeida Abreu, localizado na Avenida Sete de Setembro, 399, Centro, é o principal edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos diademenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Diadema

A estrutura da Comarca de Diadema inclui:

  • 5 Varas Cíveis
  • 3 Varas da Família e das Sucessões
  • 3 Varas Criminais
  • Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
  • Vara da Fazenda Pública
  • Vara do Juizado Especial Cível
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Diadema

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Varas da Família e das Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri Varas Criminais / Vara do Júri
Ação contra o Município de Diadema ou o Estado Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Diadema)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum de São Bernardo do Campo)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Indenização: Um morador do bairro Eldorado que sofreu um acidente de trânsito pode ter sua causa julgada em uma das Varas Cíveis de Diadema.
  • Problema com telefonia: Um consumidor do bairro Serraria que enfrenta cobranças indevidas pode buscar uma solução rápida na Vara do Juizado Especial Cível.
  • Ação de Aposentadoria: Um cidadão que busca a concessão de sua aposentadoria junto ao INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de São Bernardo do Campo.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Diadema é realizado na unidade local da Defensoria.

O contato e agendamento devem ser feitos através do telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Diadema: Rua Professora Vitalina Caiafa, 25, Centro.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

  1. Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Diadema”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Diadema: Avenida Sete de Setembro, 399, Centro, Diadema – SP, CEP: 09912-010.

Telefone Geral: (11) 4057-8299.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.

Fórum Trabalhista (TRT-2): Avenida Sete de Setembro, 399, Centro (prédio anexo ao Fórum Estadual).

Justiça Federal (competência): Fórum de São Bernardo do Campo – Avenida Senador Vergueiro, 3597, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
São Paulo SP 20 km
São Bernardo do Campo SP 10 km
Santo André SP 15 km
São Caetano do Sul SP 18 km
Mauá SP 25 km
Guarulhos SP 35 km
Osasco SP 35 km
Santos SP 60 km
Ribeirão Pires SP 30 km
Suzano SP 45 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Diferente de outras cidades do ABC, Diadema possui uma unidade da Justiça do Trabalho em seu próprio Fórum, o que facilita o acesso para causas trabalhistas.
  • Para causas contra a União (como INSS), o Fórum competente é o de São Bernardo do Campo.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Diadema é o pilar do sistema de Justiça para uma das cidades mais dinâmicas e populosas do Grande ABC, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de um grande volume de conflitos urbanos e sociais.

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