Fórum de Duque de Caxias RJ Advogados em Duque de Caxias RJ Fóruns da Região Sudeste do Brasil Fóruns do Estado do Rio de Janeiro Fóruns na Baixada Fluminense Fóruns no Brasil TJRJ

Fórum de Justiça de Duque de Caxias RJ

admin agosto 19, 2025Última Atualização agosto 19, 2025

562 5 minutos de leitura

Menu Rápido

Fórum de Justiça de Duque de Caxias RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Duque de Caxias, o município mais populoso da Baixada Fluminense e um gigante econômico do estado, o Fórum da Comarca de Duque de Caxias é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Duque de Caxias possui um dos maiores parques industriais do Rio de Janeiro, abrigando a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), e um comércio extremamente forte. Essa pujança econômica e sua vasta população geram uma alta demanda por serviços judiciários.

População: Cerca de 808.161 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Duque de Caxias é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Duque de Caxias.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judiciária ampla e altamente especializada, com dezenas de varas para dar conta do imenso volume de processos.

Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-1) e Varas da Justiça Federal (TRF-2) que atendem a outros municípios da Baixada.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 2ª Subseção da OAB/RJ (Duque de Caxias), uma das mais atuantes do estado.

Delegacias: Diversas delegacias distritais (59ª, 60ª, 61ª, 62ª) e especializadas (DEAM) atuam na cidade, encaminhando as investigações criminais ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Duque de Caxias – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador José Vidal de Freitas, localizado na Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, é o imponente edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos caxienses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Duque de Caxias

A estrutura da Comarca de Duque de Caxias inclui:

7 Varas Cíveis
5 Varas de Família
4 Varas Criminais
Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
I, II, III e IV Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial Criminal
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Duque de Caxias

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de Duque de Caxias ou o Estado	Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal)

Casos práticos simulados:

Ação de Adoção: Um casal residente em Campos Elíseos que deseja adotar uma criança terá seu processo julgado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias.
Problema com compra online: Um consumidor do bairro Centenário que não recebeu um produto comprado pela internet pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais Cíveis.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário da REDUC que busca o reconhecimento de direitos trabalhistas deverá procurar o Fórum Trabalhista de Duque de Caxias.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Duque de Caxias é realizado na sede da Defensoria na cidade.

O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Duque de Caxias: Rua General Dionísio, 764, Bloco 1, Térreo, Jardim 25 de Agosto (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Duque de Caxias”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Duque de Caxias: Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25075-095.

Telefone Geral: (21) 3661-9100.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Fórum Trabalhista (TRT-1): Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ.

Justiça Federal (TRF-2): Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Rio de Janeiro	RJ	20 km
São João de Meriti	RJ	10 km
Belford Roxo	RJ	12 km
Nilópolis	RJ	15 km
Magé	RJ	25 km
Mesquita	RJ	18 km
Nova Iguaçu	RJ	20 km
Guapimirim	RJ	35 km
São Gonçalo	RJ	40 km
Niterói	RJ	45 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique qual Fórum é o correto para sua causa: Estadual, Trabalhista ou Federal, pois Duque de Caxias possui prédios distintos para cada um.
Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O complexo judiciário fica no bairro Jardim 25 de Agosto, uma área central e de fácil acesso.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Duque de Caxias é um dos mais importantes e movimentados do estado, sendo o pilar do sistema de Justiça para a maior cidade da Baixada Fluminense e desempenhando um papel crucial na garantia de direitos para centenas de milhares de cidadãos.

Palavras chaves para suas próximas buscas na internet

Fórum de Justiça de Duque de Caxias RJ, Fórum Caxias, Justiça Caxias, Tribunal Duque de Caxias, Vara Cível Caxias, Vara Criminal Caxias, Fórum Trabalhista Caxias, Cartório Fórum Caxias, Processos Duque de Caxias, Juiz Caxias, Audiências Duque de Caxias, Serviços Judiciais Caxias,

Agendamento Fórum Caxias, Telefone do Fórum Caxias, Endereço do Fórum Duque de Caxias, Onde fica o Fórum de Caxias, Fórum Eleitoral Caxias, Consultar Processos TJRJ, Atendimento Fórum Caxias, Vara de Família Duque de Caxias, Fórum Estadual Caxias, Fórum RJ Duque de Caxias, Horário Fórum Caxias, Plantão Judiciário Duque de Caxias, Fórum mais próximo

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br