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Fórum de Justiça de Ipameri GO

Fórum de Justiça de Ipameri GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Ipameri, cidade de relevância histórica e econômica no sudeste goiano, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Ipameri é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Ipameri é um município conhecido por sua tradição agropecuária e por ter sido um importante entroncamento ferroviário. Hoje, a cidade continua sendo um polo de referência em comércio, educação e serviços para a sua microrregião, mantendo um papel vital na economia do sudeste de Goiás.

População: Cerca de 25.548 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Ipameri é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Ipameri e Urutaí.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências (cível e criminal), além de um juizado especial, para atender às demandas da população.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 20ª Subseção da OAB-GO, Ipameri concentra um número significativo de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Ipameri é a unidade responsável pelas investigações criminais na área que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Ipameri – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Ipameri, localizado na Rodovia GO-330, Jardim Europa, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Ipameri e Urutaí.

A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ipameri

A estrutura da Comarca de Ipameri inclui:

  • Vara Cível
  • Vara Criminal (incluindo Júri)
  • Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
  • Juizado Especial Cível e Criminal
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de Família e Sucessões é exercida pela Vara Cível.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ipameri

Tipo de Caso Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Ipameri ou Urutaí) ou Estado Vara das Fazendas Públicas
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

  • Ação de Divórcio: Um casal residente em Urutaí que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado na Vara Cível de Ipameri.
  • Disputa de Terras: Um produtor rural de Ipameri com uma disputa sobre os limites de sua propriedade deve entrar com a ação na vara cível da comarca.
  • Problema com Compra: Um consumidor do centro de Ipameri que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores da comarca de Ipameri geralmente ocorre na sede da comarca ou através de postos avançados e atendimentos itinerantes.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Ipameri: É recomendado verificar os dias e o local de atendimento diretamente com a DPE-GO, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

  1. Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Ipameri”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Ipameri: Rodovia GO-330, esq. com Av. Sul, Qd. 07, Lt. 24/25, Jardim Europa, Ipameri – GO, CEP: 75780-000.

Telefone: (64) 3491-2164 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Ipameri (Exemplos):

  • Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis: Rua Dom Pedro II, 481, Centro.
  • Cartório do 2º Ofício (Notas, Protestos e Registros): Rua Dom Pedro II, 491, Centro.
  • Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Coronel Francisco Vaz, s/n, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Urutaí GO 25 km
Pires do Rio GO 50 km
Caldas Novas GO 65 km
Campo Alegre de Goiás GO 65 km
Catalão GO 60 km
Nova Aurora GO 70 km
Goiandira GO 75 km
Orizona GO 90 km
Anápolis GO 170 km
Goiânia GO 200 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Moradores de Urutaí devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Ipameri.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
  • Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
  • Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Ipameri é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do sudeste goiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de sua comarca.

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