Fórum de Justiça de Itaperuna RJ
Fórum de Justiça de Itaperuna RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Itaperuna, cidade localizada no noroeste do Rio de Janeiro, o Fórum da Comarca de Itaperuna é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Itaperuna destaca-se por sua economia baseada na agropecuária, comércio, serviços e indústrias de pequeno porte. A cidade possui uma rica vida comunitária e abriga importantes instituições educacionais e religiosas.
População: Cerca de 103.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Itaperuna é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Itaperuna, Areal, Bom Jesus do Itabapoana (parte), Cambuci (parte), Campos dos Goytacazes (parte), Itaocara (parte), Laje do Muriaé (parte), Miracema (parte), Natividade (parte), Paraíba do Sul (parte), Porciúncula (parte), Santo Antônio de Pádua (parte), São José de Ubá, Varre-Sai (parte) e Venda das Flores.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Campos dos Goytacazes.
Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Itaperuna é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Itaperuna – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Itaperuna, localizado na Praça Nossa Senhora da Penha, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJ-RJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJ-RJ também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Itaperuna
A estrutura da Comarca de Itaperuna inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Itaperuna
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Itaperuna ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Campos dos Goytacazes) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Campos dos Goytacazes) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Porciúncula (área da comarca) que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Itaperuna.
- Problema com Compra: Um consumidor de Itaperuna que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Itaperuna que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Itaperuna.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Itaperuna: Praça Nossa Senhora da Penha, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJ-RJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJ-RJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Itaperuna”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Itaperuna: Praça Nossa Senhora da Penha, s/n, Centro, Itaperuna – RJ, CEP: 28.300-000.
Telefone Geral: (22) 3821-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Campos dos Goytacazes.
Justiça Federal (competência): Fórum de Campos dos Goytacazes.
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Itaperuna.
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Campos dos Goytacazes.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Itaperuna é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do noroeste fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campos dos Goytacazes | RJ | 120 km |
| Santo Antônio de Pádua | RJ | 40 km |
| Miracema | RJ | 30 km |
| Natividade | RJ | 50 km |
| Porciúncula | RJ | 25 km |
| Varre-Sai | RJ | 60 km |
| Itaocara | RJ | 70 km |
| Laje do Muriaé | RJ | 80 km |
| São João da Barra | RJ | 150 km |
| Rio de Janeiro | RJ | 280 km |
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