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Fórum de Justiça de Jacarezinho PR

Fórum de Justiça de Jacarezinho PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Jacarezinho, cidade polo do Norte Pioneiro do Paraná, conhecida por sua tradição no ensino superior e por sua rica história ligada ao ciclo do café, o Fórum da Comarca de Jacarezinho é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Jacarezinho é um centro regional de serviços, educação e saúde. Sua história e desenvolvimento estão profundamente ligados à cafeicultura, e hoje a cidade se destaca por abrigar campi de universidades estaduais e federais, atraindo estudantes de todo o Brasil.

População: Cerca de 39.587 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Jacarezinho é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Jacarezinho.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura robusta e especializada, com Varas Cível, Criminal, de Família e Juizados Especiais.

Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário, sediando Varas do Trabalho (TRT-9) e da Justiça Federal (TRF-4), que atendem a Jacarezinho e a diversos municípios do entorno.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 45ª Subseção da OAB/PR, congregando um grande número de advogados que atuam na região.

Delegacias: A 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho é a unidade regional da Polícia Civil responsável pelas investigações criminais na área.

2. Fórum de Justiça de Jacarezinho – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Gildo de Freitas, localizado na Alameda Padre Magno, 852, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos jacarezinhenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jacarezinho

A estrutura da Comarca de Jacarezinho inclui:

  • 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública
  • 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública
  • Vara Criminal
  • Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude
  • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jacarezinho

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Criminal
Ação contra o Município de Jacarezinho ou o Estado Varas Cíveis e da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador) Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Jacarezinho)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) Justiça Federal (Fórum Federal de Jacarezinho)

Casos práticos simulados:

  • Ação de Inventário: Uma família que precisa fazer o inventário de um parente falecido terá o processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Jacarezinho.
  • Problema com Compra: Um estudante que comprou um notebook com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
  • Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural da região que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal da própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Jacarezinho: Rua Coronel Cecílio Rocha, 480, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

  1. Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPR (www.tjpr.jus.br) e utilize o sistema Projudi, selecionando a comarca “Jacarezinho”.
  2. Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-4 e do TRT-9, respectivamente, e busque pela jurisdição de Jacarezinho.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Jacarezinho: Alameda Padre Magno, 852, Centro, Jacarezinho – PR, CEP: 86400-000. Telefone: (43) 3525-1155.

Fórum da Justiça Federal: Rua Doutor João de Aguiar, 680, Centro.

Fórum da Justiça do Trabalho: Alameda Padre Magno, 500, Centro.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Curitiba PR 390 km
Santo Antônio da Platina PR 12 km
Cambará PR 25 km
Bandeirantes PR 45 km
Andirá PR 35 km
Ribeirão Claro PR 30 km
Joaquim Távora PR 40 km
Ourinhos SP 45 km
Cornélio Procópio PR 80 km
Londrina PR 150 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Polo Judiciário Completo: Jacarezinho concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão.
  • Verifique qual Fórum é o correto para a sua causa antes de se dirigir ao local.
  • Consulte sempre o processo online no portal do tribunal correspondente antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Jacarezinho é o coração do sistema de Justiça do Norte Pioneiro, refletindo a importância da cidade como um polo regional e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos.

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