Fórum de Justiça de Morrinhos GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Morrinhos, a “Cidade dos Pomares“, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum Dr. Hermenegildo de Faria é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Morrinhos é um importante município do Sul Goiano, com uma economia fortemente ligada à agroindústria, com destaque para a bacia leiteira e a produção de tomate. A cidade é um polo regional de comércio, educação e serviços, com uma população crescente.
População: Cerca de 51.355 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Morrinhos é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Morrinhos, Pontalina, Aloândia e Mairipotaba.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 19ª Subseção da OAB-GO, Morrinhos concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região da comarca.
Delegacias: A 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) em Caldas Novas supervisiona a delegacia de Morrinhos, que é a unidade local responsável pelas investigações criminais que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Morrinhos – O que é e para que serve
O Fórum Dr. Hermenegildo de Faria, localizado na Avenida B, 440, Setor Aeroporto, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Morrinhos e das cidades vizinhas.
A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Morrinhos
A estrutura da Comarca de Morrinhos inclui:
- 1ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude)
- 2ª Vara (Criminal e Precatórias)
- Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Morrinhos
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 1ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado | Vara das Fazendas Públicas |
| Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião | 1ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Pontalina, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na 1ª Vara de Morrinhos.
- Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Mairipotaba com problemas em um contrato de fornecimento para uma indústria de laticínios terá sua ação julgada na 1ª Vara Cível de Morrinhos.
- Problema com Compra: Um consumidor do centro de Morrinhos que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Aloândia, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela 2ª Vara, com competência criminal.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) possui uma unidade em Morrinhos para prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda de toda a comarca.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão.
Endereço da Defensoria Pública em Morrinhos: Rua Major Limírio, 584, Centro.
6. Como consultar processos no TJGO
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:
- Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Morrinhos”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Dr. Hermenegildo de Faria: Avenida B, 440, Setor Aeroporto, Morrinhos – GO, CEP: 75650-000.
Telefone: (64) 3417-2100 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Morrinhos (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Notas, Protesto e Registros): Rua Senador Hermenegildo, 407, Centro.
- Cartório do 2º Ofício (Notas, Protesto e Registros): Rua Major Limírio, 269, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Pontalina | GO | 50 km |
| Piracanjuba | GO | 50 km |
| Goiatuba | GO | 45 km |
| Caldas Novas | GO | 65 km |
| Buriti Alegre | GO | 45 km |
| Joviânia | GO | 70 km |
| Edealina | GO | 75 km |
| Mairipotaba | GO | 40 km |
| Itumbiara | GO | 80 km |
| Goiânia | GO | 130 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Pontalina, Aloândia e Mairipotaba devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Morrinhos.
- Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Morrinhos é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta e produtiva região do Sul Goiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 60 mil cidadãos em sua comarca.
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