Fórum de Justiça de Porto Velho RO

Fórum de Justiça de Porto Velho RO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Porto Velho RO é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Porto Velho, para você navegar com confiança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Porto Velho, capital de Rondônia, foi fundada em 1914 e é um polo econômico e administrativo da região Norte, com forte influência do setor agropecuário, comercial e industrial.

População: Cerca de 557.000 habitantes (estimativa IBGE 2024, Diário Oficial da União).
Comarca: Porto Velho, de entrância especial, abrange o município e é a maior comarca do estado, criada em 1917 (TJRO, 2023).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, execuções fiscais, juizados especiais e varas trabalhistas.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 10 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 4.567 advogados inscritos na OAB-RO (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 100-150 escritórios de advocacia em Porto Velho.
Delegacias: A Delegacia Regional de Porto Velho, incluindo a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.

2. Fórum de Justiça de Porto Velho RO – O que é e para que serve

O Fórum de Porto Velho RO é composto por múltiplas unidades judiciais, com destaque para o Fórum Geral Desembargador César Montenegro, inaugurado em 2019, que centraliza as varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, execuções fiscais, juizados especiais e Centros de Conciliação (CEJUSC). Outras unidades incluem o Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias e o Fórum Juíza Sandra Nascimento.

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça, incluindo o Balcão Virtual do TJRO e iniciativas como a Operação Justiça Rápida para conciliações (Rondoniagora, 2019).

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Porto Velho RO

As varas judiciais, distribuídas entre o Fórum Geral César Montenegro, Fórum Criminal e outras unidades, incluem:

• 1ª a 10ª Vara Cível de Porto Velho

• 1ª a 4ª Vara Criminal de Porto Velho

• 1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho

• 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Velho

• 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho

• Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho

• 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho

• 1º e 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho

• Juizado Especial Criminal de Porto Velho

• Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho

• Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Velho

• 1ª a 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (Foro Trabalhista, vinculado ao TRT14)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Porto Velho RO

Casos práticos simulados:

• Pensão alimentícia: Um pai entra com ação na 1ª Vara de Família e Sucessões, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.

• Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva no Juizado de Violência Doméstica após agressão, recebendo apoio imediato.

• Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no 1º Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.

• Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.

• Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 2ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.

• Ação contra município: Um cidadão move ação na 1ª Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.

• Questão trabalhista: Um trabalhador processa empresa por horas extras não pagas na 2ª Vara do Trabalho, com contracheques como prova.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia atua em Porto Velho, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento. Ela cobre causas de família, cíveis, criminais e trabalhistas para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Rondônia.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Porto Velho RO

Para acompanhar seu processo:

1. Acesse o site oficial do TJRO (tjro.jus.br).

2. Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente o sistema de consulta do TJRO.

3. Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.

4. Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. Para causas trabalhistas, consulte o site do TRT14 (trt14.jus.br).

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Geral Desembargador César Montenegro:

• Endereço: Av. Pinheiro Machado, 812-924, São Cristóvão, Porto Velho – RO, CEP: 76820-838.

• Telefone: (69) 3217-1172 (Geral) ou (69) 3217-1350 (Direção do Foro).

• E-mail: pvh1civel@tjro.jus.br (1ª Vara Cível), pvh1familia@tjro.jus.br (1ª Vara de Família).

• Horário: Segunda a sexta, das 7h às 14h.

Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias:

• Endereço: Av. Rogério Weber, 1928, Centro, Porto Velho – RO, CEP: 78916-050.

• Telefone: (69) 3217-1172.

• E-mail: pvh1criminal@tjro.jus.br (1ª Vara Criminal).

• Horário: Segunda a sexta, das 7h às 14h.

Fórum Juíza Sandra Nascimento:

• Endereço: Av. Pinheiro Machado, 812-924, São Cristóvão, Porto Velho – RO, CEP: 76820-838 (integrado ao Fórum Geral).

• Telefone: (69) 3217-1172.

• E-mail: Contate varas específicas via TJRO.

• Horário: Segunda a sexta, das 7h às 14h.

Foro Trabalhista (TRT14):

• Endereço: Rua Almirante Barroso, 600, Centro, Porto Velho – RO, CEP: 78916-020.

• Telefone: (69) 3218-6300.

• E-mail: Contate via site do TRT14.

• Horário: Segunda a sexta, das 7h30 às 14h30.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) para casos cíveis/criminais; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) para casos trabalhistas.

8. Fóruns em cidades próximas

(Distâncias verificadas via Google Maps.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos).

• Protocolo de petições.

• Atendimento da Defensoria Pública.

• Audiências presenciais e virtuais (via plataformas autorizadas pelo TJRO/TRT14).

• Emissão de certidões judiciais.

• Acompanhamento processual.

• Balcão Virtual (videoconferência para atendimento remoto).

• Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação e conciliação.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de comparecer.

• Leve RG ou CNH e documentos do caso.

• Chegue 30 minutos antes para audiências.

• Use canais oficiais do TJRO ou TRT14, como o Balcão Virtual.

• Evite intermediários ou despachantes.

Nota sobre o fórum: O Fórum Geral Desembargador César Montenegro, inaugurado em 2019, é uma obra premiada na categoria de melhor projeto público do BIM Awards Brasil, com 16.595 m², 10 pavimentos e 750 vagas de estacionamento (Rondoniagora, 2019).

Construído no sistema Built to Suit (BTS), ele centraliza os serviços judiciais, reduzindo custos e melhorando o acesso à justiça.

O fórum é destaque por sua acessibilidade, tecnologia (como o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – Saref) e iniciativas como a Operação Justiça Rápida (TJRO, 2023)..

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